Execução de Título Extrajudicial 1103770-80.2023.8.26.0100 - TJSP

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2026, 11:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

30/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

29/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

29/04/2026, 05:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 407146371, Subguia 407382475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

28/04/2026, 18:06

Despacho

28/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:16

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

27/04/2026, 11:38

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 407146371 - R$ 34,35

27/04/2026, 11:20

Link para pagamento - Guia: 407146371, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=407382475&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774008532954274540744178998&idProcessoParte=611774008532954274540744180520&sinEmModal=N&hash=92457f589872e5a7dccef3d13cda9790'>407382475</a>

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/04/2026, 01:25

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

16/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

15/04/2026, 04:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:45

Juntada de Petição

13/04/2026, 19:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

24/03/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/03/2026, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:16

Despacho

20/03/2026, 16:16

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/03/2026, 15:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40361389-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/03/2026 11:19

12/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 02:38

Juntada

26/02/2026, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2026Teor do ato: Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

25/02/2026, 14:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.

25/02/2026, 13:53

Carta precatória expedida - SAJ - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família

02/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação

18/12/2025, 17:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42826272-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/12/2025 13:30

17/12/2025, 13:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1890/2025Data da Publicação: 11/12/2025

10/12/2025, 02:16

Juntada

10/12/2025, 02:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1890/2025Teor do ato: Fls. 921/924: o motivo assinalado no AR de fls. 917 significa que o executado não foi devidamente intimado. Deverá ser renovada sua intimação por carta precatória. À serventia para cumprimento. Deixo de apreciar o pedido formulado ante a existência do IRDR n: 2256317-05.2020.8.26.0000, o qual foi admitido, suspendendo-se as ações que discutem a utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

09/12/2025, 12:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 921/924: o motivo assinalado no AR de fls. 917 significa que o executado não foi devidamente intimado. Deverá ser renovada sua intimação por carta precatória. À serventia para cumprimento. Deixo de apreciar o pedido formulado ante a existência do IRDR n: 2256317-05.2020.8.26.0000, o qual foi admitido, suspendendo-se as ações que discutem a utilização da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

09/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42525586-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/10/2025 17:32

30/10/2025, 17:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1567/2025Data da Publicação: 28/10/2025

24/10/2025, 03:47

Juntada

24/10/2025, 03:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1567/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

23/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.

23/10/2025, 17:04

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA791622823TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Tarcisio Graziane Trindade

22/10/2025, 17:06

Juntada

22/10/2025, 17:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/09/2025, 11:58

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

01/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Encaminhado ao cumprimento de ato (carta, fls. 901 e 910/913).

27/08/2025, 16:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41975806-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 25/08/2025 14:38

25/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1077/2025Data da Publicação: 20/08/2025

19/08/2025, 08:01

Juntada

19/08/2025, 08:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1077/2025Data da Publicação: 20/08/2025

19/08/2025, 08:00

Juntada

19/08/2025, 08:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2025Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

18/08/2025, 20:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1077/2025Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do ato ordinatório de fls. 880, providencie o exequente a intimação do executado acerca do bloqueio de valores de fls. 876/879. Para tanto, recolha as despesas de postagem e indique o endereço, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 897/900: Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

18/08/2025, 20:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.

18/08/2025, 16:24

Juntada - SAJ

18/08/2025, 16:16

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/08/2025, 16:16

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Nos termos do ato ordinatório de fls. 880, providencie o exequente a intimação do executado acerca do bloqueio de valores de fls. 876/879. Para tanto, recolha as despesas de postagem e indique o endereço, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 897/900: Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

11/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41524474-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2025 18:59

02/07/2025, 19:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0600/2025Data da Publicação: 23/06/2025

18/06/2025, 04:55

Juntada

18/06/2025, 04:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2025Teor do ato: Fls. 885/888: INDEFIRO a penhora de valores relativos à restituição de Imposto de Renda, posto que se trata de verba com caráter alimentar, pois se trata da restituição do excesso de pagamento tributário, ou seja, os valores a serem restituídos são decorrentes de descontos de tributos realizados em verba de caráter impenhorável. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - salário - penhora - vedação - exegese do art. 833, iv, do cpc - AUSÊNCIA DAS EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NO §2º - penhora de CRÉDITO - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INADMISSIBILIDADE - Verba oriunda dO SALÁRIO, descontada diretamente na fonte pagadora - PRECEDENTE DO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124865-66.2020.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2020; Data de Registro: 16/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que deferiu a penhora de eventuais créditos referentes à restituição do imposto de renda Não cabimento Impenhorabilidade demonstrada no caso dos autos Restituição proveniente unicamente de desconto sobre salários recebidos pela devedora Art. 833, inciso IV, do CPC Decisão reformada Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2162678-88.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2024; Data de Registro: 29/07/2024) Pretendendo pesquisa para bloqueio eletrônico de valores (teimosinha 30 dias), deverá o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15(quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s). Despesas recolhidas as fls. 889/891 (R$111,06). No silêncio, ao arquivo.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva

17/06/2025, 12:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 885/888: INDEFIRO a penhora de valores relativos à restituição de Imposto de Renda, posto que se trata de verba com caráter alimentar, pois se trata da restituição do excesso de pagamento tributário, ou seja, os valores a serem restituídos são decorrentes de descontos de tributos realizados em verba de caráter impenhorável. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - salário - penhora - vedação - exegese do art. 833, iv, do cpc - AUSÊNCIA DAS EXCEPCIONALIDADES PREVISTAS NO §2º - penhora de CRÉDITO - RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - INADMISSIBILIDADE - Verba oriunda dO SALÁRIO, descontada diretamente na fonte pagadora - PRECEDENTE DO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2124865-66.2020.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2020; Data de Registro: 16/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que deferiu a penhora de eventuais créditos referentes à restituição do imposto de renda Não cabimento Impenhorabilidade demonstrada no caso dos autos Restituição proveniente unicamente de desconto sobre salários recebidos pela devedora Art. 833, inciso IV, do CPC Decisão reformada Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2162678-88.2024.8.26.0000; Relator (a):Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2024; Data de Registro: 29/07/2024) Pretendendo pesquisa para bloqueio eletrônico de valores (teimosinha 30 dias), deverá o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15(quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ do(a)(s) executado(a)(s). Despesas recolhidas as fls. 889/891 (R$111,06). No silêncio, ao arquivo.

17/06/2025, 12:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 19:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41187418-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2025 16:09

23/05/2025, 16:17

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

21/05/2025, 21:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0419/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 09:09

Juntada

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1103770-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. Fls. 869/874: Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1103770-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2025Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

13/05/2025, 10:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 869/874: Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

13/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.

13/05/2025, 09:36

Juntada - SAJ

13/05/2025, 09:20

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 09:20

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 869/874: Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

08/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41028754-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2025 17:52

06/05/2025, 17:58

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2025, 03:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40994497-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/04/2025 17:53

30/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0313/2025Data da Publicação: 10/04/2025Número do Diário: 4181

09/04/2025, 10:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0313/2025Teor do ato: 1. Fls. 864/865: Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, contando com reduzido número de servidores, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. 2. Para bloqueio eletrônico de valores, deverá o(a) exequente: a) apresentar planilha atualizada do débito; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ do(s) executado(s) e; d) recolher as despesas previstas nos termos de PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, devendo-se observar que, para Ordem de Bloqueio reiterada - cada 30 dias -, deverá ser recolhido valor de 3 UFESPs). Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

08/04/2025, 05:55

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Fls. 864/865: Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, contando com reduzido número de servidores, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. 2. Para bloqueio eletrônico de valores, deverá o(a) exequente: a) apresentar planilha atualizada do débito; b) informar o valor a ser bloqueado; c) informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ do(s) executado(s) e; d) recolher as despesas previstas nos termos de PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, devendo-se observar que, para Ordem de Bloqueio reiterada - cada 30 dias -, deverá ser recolhido valor de 3 UFESPs). Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.

07/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:16

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

31/03/2025, 11:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0195/2025Data da Publicação: 10/03/2025Número do Diário: 4158

07/03/2025, 10:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15(quinze) dias. No silêncio, ao arquivo.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

06/03/2025, 12:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, em 15(quinze) dias. No silêncio, ao arquivo.

06/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

05/03/2025, 20:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:45

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) réu(s).

30/01/2025, 14:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

12/01/2025, 09:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2024, 00:49

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA725387148TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Tarcisio Graziane TrindadeDiligência : 21/11/2024

27/11/2024, 08:18

Juntada

27/11/2024, 08:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1003/2024Data da Publicação: 11/11/2024Número do Diário: 4089

08/11/2024, 09:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/11/2024, 08:54

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/11/2024, 13:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1003/2024Teor do ato: Fls. 850/853: expeça-se carta intimação ao executado acerca do bloqueio on line. Indefiro, por ora, eis que não gera qualquer resultado à satisfação da execução, devendo ser precedido de penhora. Taxa postal recolhida no valor de R$32,75. À z. Serventia, para cumprimento.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

07/11/2024, 05:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 850/853: expeça-se carta intimação ao executado acerca do bloqueio on line. Indefiro, por ora, eis que não gera qualquer resultado à satisfação da execução, devendo ser precedido de penhora. Taxa postal recolhida no valor de R$32,75. À z. Serventia, para cumprimento.

06/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42209198-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/09/2024 17:35

26/09/2024, 18:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2024Data da Publicação: 19/09/2024Número do Diário: 4053

18/09/2024, 09:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2024Teor do ato: Para expediçao de carta/mandado, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento Indefiro o pedido de pesquisa de ativos do devedor pelo sistema SNIPER. Apesar de já anunciada a criação do sistema, sua utilização no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não foi regulamentada. Não há "link" ou manual de acesso disponibilizado, sendo impossível o cumprimento de qualquer medida relacionada neste momento. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

17/09/2024, 00:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Para expediçao de carta/mandado, assino o prazo de cinco dias, a fim de que a parte recolha as devidas custas, sob pena de arquivamento Indefiro o pedido de pesquisa de ativos do devedor pelo sistema SNIPER. Apesar de já anunciada a criação do sistema, sua utilização no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não foi regulamentada. Não há "link" ou manual de acesso disponibilizado, sendo impossível o cumprimento de qualquer medida relacionada neste momento. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

16/09/2024, 16:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41905017-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/08/2024 14:35

26/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0664/2024Data da Publicação: 05/08/2024Número do Diário: 4020

02/08/2024, 09:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0664/2024Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

01/08/2024, 00:18

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

31/07/2024, 16:24

Juntada - SAJ

31/07/2024, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2024Data da Publicação: 26/07/2024Número do Diário: 4014

25/07/2024, 10:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2024Teor do ato: Fls. 828/829 e 830/836: requer o exequente intimação do executado acerca do bloqueio on line, pesquisa de bens, via sistemas Renajud e Infojud. Valor Recolhido - R$70,72. Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juízes, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em 05(cinco) dias. Intime-se o executado acerca do bloqueio on line, no endereço as fls. 314.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

24/07/2024, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 828/829 e 830/836: requer o exequente intimação do executado acerca do bloqueio on line, pesquisa de bens, via sistemas Renajud e Infojud. Valor Recolhido - R$70,72. Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juízes, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em 05(cinco) dias. Intime-se o executado acerca do bloqueio on line, no endereço as fls. 314.

24/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41379543-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/06/2024 17:52

26/06/2024, 17:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41257412-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/06/2024 09:06

13/06/2024, 09:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0495/2024Data da Publicação: 12/06/2024Número do Diário: 3984

11/06/2024, 10:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0495/2024Teor do ato: Fls. 329/331: este juízo não se encontra cadastrado no sistema SERP. Há possibilidade de buscas de bens penhoráveis pelos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, não se olvidando, ainda, o acesso a informações do imposto de renda.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

10/06/2024, 00:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 329/331: este juízo não se encontra cadastrado no sistema SERP. Há possibilidade de buscas de bens penhoráveis pelos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, não se olvidando, ainda, o acesso a informações do imposto de renda.

07/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0465/2024Data da Disponibilização: 03/06/2024Data da Publicação: 04/06/2024Número do Diário: 3978Página:

07/06/2024, 09:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2024Teor do ato: Vistos. Em acréscimo ao decidido as fls. 321/322. Fls. 325/328: Defiro o pedido da parte credora. Valor recolhido R$212,16. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

30/05/2024, 00:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0465/2024Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

30/05/2024, 00:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Providencie o exequente o necessário para intimação do executado, nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.

29/05/2024, 16:10

Juntada

29/05/2024, 15:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41037603-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/05/2024 09:25

17/05/2024, 09:35

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Em acréscimo ao decidido as fls. 321/322. Fls. 325/328: Defiro o pedido da parte credora. Valor recolhido R$212,16. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

23/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40600895-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/03/2024 12:10

26/03/2024, 12:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0189/2024Data da Publicação: 18/03/2024Número do Diário: 3927

15/03/2024, 09:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0189/2024Teor do ato: Fls. 318/320: Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10 (dez) juízes, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. Para bloqueio eletrônico de valores, deverá a exequente no prazo de 15(quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente; b) informar o valor a ser bloqueado; c) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço). Indefiro a pesquisa junto à CENSEC, dado que se trata de entidade administrativa que permite a consulta de dados compilados relativos à existência de escritura pública lavrada. O sistema se revela de baixa eficácia para os fins pretendidos de expropriação de bens para satisfação da dívida, posto que, se não há o registro da alienação do bem, os atos de penhora ficam sobremaneira prejudicados. Destaque-se que os bens incorporados ao patrimônio que tenham sido devidamente registrados devem constar ou da declaração de imposto de renda ou de pesquisa ARISP/ Central de Registradores de Imóveis, que pode ser efetuada diretamente pelo interessado, independentemente de ordem judicial, dado o caráter público da informação. Indefiro, por ora,a quebra do sigilo fiscal do executado (Infojud) por tratar-se de medida excepcional e, no caso em apreço, sequer houve tentativa de

14/03/2024, 09:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 318/320: Tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10 (dez) juízes, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. Para bloqueio eletrônico de valores, deverá a exequente no prazo de 15(quinze) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente; b) informar o valor a ser bloqueado; c) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo PROVIMENTO CSM nº 2.684/2023 (guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço). Indefiro a pesquisa junto à CENSEC, dado que se trata de entidade administrativa que permite a consulta de dados compilados relativos à existência de escritura pública lavrada. O sistema se revela de baixa eficácia para os fins pretendidos de expropriação de bens para satisfação da dívida, posto que, se não há o registro da alienação do bem, os atos de penhora ficam sobremaneira prejudicados. Destaque-se que os bens incorporados ao patrimônio que tenham sido devidamente registrados devem constar ou da declaração de imposto de renda ou de pesquisa ARISP/ Central de Registradores de Imóveis, que pode ser efetuada diretamente pelo interessado, independentemente de ordem judicial, dado o caráter público da informação. Indefiro, por ora,a quebra do sigilo fiscal do executado (Infojud) por tratar-se de medida excepcional e, no caso em apreço, sequer houve tentativa de

14/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

13/03/2024, 20:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40272692-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/02/2024 19:09

16/02/2024, 19:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2024, 03:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0006/2024Data da Publicação: 11/01/2024Número do Diário: 3884

10/01/2024, 08:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2024Teor do ato: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

09/01/2024, 05:37

Despacho/Decisão - Interlocutória - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo.

18/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA630604369TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Tarcisio Graziane TrindadeDiligência : 12/12/2023

16/12/2023, 12:01

Juntada

16/12/2023, 12:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42439656-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2023 17:14

27/11/2023, 17:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1151/2023Data da Publicação: 23/11/2023Número do Diário: 3863

22/11/2023, 05:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

22/11/2023, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1151/2023Teor do ato: Peça sigilosa: eventuais documentos de teor sensível podem ser cadastrados pela própria parte como "documentos sigilosos", permitindo a visualização somente pelas partes e seus procuradores. Fls. 287/290: recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$161.663,11. Anote-se. Fls. 293/302: ciência do julgamento do recurso ao qual foi negado provimento. Prematuro o pedido de arresto, motivo pelo qual indefiro. Não há indicios de insolvência ou de dilapidação patrimonial por parte do executado. Ademais, não há demonstração de risco de dano que justifique tal medida. Cite-se o executado para pagamento da dívida no valor de R$ 161.663,11, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá o executado recolher as custas relativas à satisfação do débito no valor de R$1.616,63, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a exequente para o recolhimento das diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos

20/11/2023, 05:44

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

17/11/2023, 17:57

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Peça sigilosa: eventuais documentos de teor sensível podem ser cadastrados pela própria parte como "documentos sigilosos", permitindo a visualização somente pelas partes e seus procuradores. Fls. 287/290: recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar R$161.663,11. Anote-se. Fls. 293/302: ciência do julgamento do recurso ao qual foi negado provimento. Prematuro o pedido de arresto, motivo pelo qual indefiro. Não há indicios de insolvência ou de dilapidação patrimonial por parte do executado. Ademais, não há demonstração de risco de dano que justifique tal medida. Cite-se o executado para pagamento da dívida no valor de R$ 161.663,11, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá o executado recolher as custas relativas à satisfação do débito no valor de R$1.616,63, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a exequente para o recolhimento das diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peça

17/11/2023, 14:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42256988-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/10/2023 17:07

31/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1034/2023Data da Publicação: 24/10/2023Número do Diário: 3845

23/10/2023, 04:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1034/2023Teor do ato: Ciência do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento juntado(s) aos autos.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

20/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do trânsito em julgado do v. Acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento juntado(s) aos autos.

19/10/2023, 15:23

Juntada - SAJ

19/10/2023, 15:21

Juntada - SAJ

19/10/2023, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42032187-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/10/2023 16:41

02/10/2023, 16:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41866244-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/09/2023 12:58

12/09/2023, 13:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0868/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1103770-80.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercadopago.com Representações LTDA - 1- Fls. 91/92: informa a exequente que irá interpor Agravo de Instrumento contra decisão de fls. 88, em relação ao item A e B. Juntada do comprovante de pagamento das custas postais no valor de R$29,70, ante o Provimento CSM nº 2.711/2023 (DJE de 14/08/2023, p. 26), recolha a exequente a diferença da taxa postal, por meio da guia F

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0868/2023Teor do ato: 1- Fls. 91/92: informa a exequente que irá interpor Agravo de Instrumento contra decisão de fls. 88, em relação ao item A e B. Juntada do comprovante de pagamento das custas postais no valor de R$29,70, ante o Provimento CSM nº 2.711/2023 (DJE de 14/08/2023, p. 26), recolha a exequente a diferença da taxa postal, por meio da guia FEDTJ, código 120-1, R$31,35, em 05 dias. Custas iniciais recolhidas as fls. 84/86. Juntada dos instrumentos procuratórios do Mercado Crédito II. Informa os endereços eletrônicos da exequente e da executada. 2- Fls. 278/280: Ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte exequente, distribuído sob nº 2226497-33.2023.8.26.0000, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do recurso.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

31/08/2023, 12:12

Decisão - SAJ - 1- Fls. 91/92: informa a exequente que irá interpor Agravo de Instrumento contra decisão de fls. 88, em relação ao item A e B. Juntada do comprovante de pagamento das custas postais no valor de R$29,70, ante o Provimento CSM nº 2.711/2023 (DJE de 14/08/2023, p. 26), recolha a exequente a diferença da taxa postal, por meio da guia FEDTJ, código 120-1, R$31,35, em 05 dias. Custas iniciais recolhidas as fls. 84/86. Juntada dos instrumentos procuratórios do Mercado Crédito II. Informa os endereços eletrônicos da exequente e da executada. 2- Fls. 278/280: Ciência da interposição de Agravo de Instrumento pela parte exequente, distribuído sob nº 2226497-33.2023.8.26.0000, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Anote-se. Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se julgamento do recurso.

31/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

30/08/2023, 20:39

Juntada - SAJ

30/08/2023, 10:30

Juntada - SAJ

30/08/2023, 10:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41742810-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2023 14:49

25/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 19:11

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

10/08/2023, 16:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0756/2023Data da Publicação: 04/08/2023Número do Diário: 3792

03/08/2023, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0756/2023Teor do ato: Emende a parte exequente a petição inicial, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) trazer aos autos nova planilha de débitos, tendo em vista que a planilha apresentada às fls. 11/12 inclui honorários advocatícios, os quais a fixação é ato do juiz, não podendo ser convencionado entre as partes; b) retificar o valor da causa, ante o disposto no item "a"; c) recolher as despesas de postagem, por meio da guia FEDTJ, código 120-1, R$29,70; d) regularizar procuração de fls. 56/58, substabelecimentos de fls. 82 e 83; e) informar seu endereço eletrônico, em cumprimento ao § 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, disponibilizado no DJE de 19/02/2020. Após, tornem conclusos.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871MS /)

02/08/2023, 00:10

Determinada a emenda à inicial - Emende a parte exequente a petição inicial, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) trazer aos autos nova planilha de débitos, tendo em vista que a planilha apresentada às fls. 11/12 inclui honorários advocatícios, os quais a fixação é ato do juiz, não podendo ser convencionado entre as partes; b) retificar o valor da causa, ante o disposto no item "a"; c) recolher as despesas de postagem, por meio da guia FEDTJ, código 120-1, R$29,70; d) regularizar procuração de fls. 56/58, substabelecimentos de fls. 82 e 83; e) informar seu endereço eletrônico, em cumprimento ao § 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, disponibilizado no DJE de 19/02/2020. Após, tornem conclusos.

01/08/2023, 19:18

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

01/08/2023, 16:28

Distribuição por Sorteio

01/08/2023, 12:06

—

Juntada de Petição

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

Juntada - Registro de pagamento - Guia 407146371, Subguia 407382475 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 407146371 - R$ 34,35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 159

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(40)