Execução Fiscal 0002851-80.2012.8.26.0296 - TJSP

Execução Fiscal 0002851-80.2012.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002851-80.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002851) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - CLOVIS JOSÉ DA SILVA e outros - Vista ao executado/excipiente. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), FABIANO RAMALHO (OAB 303960/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002851-80.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002851) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - CLOVIS JOSÉ DA SILVA e outros - Tendo em vista que entre as matérias suscitadas na exceção de pré executividade oposta está a ausência de notificação do lançamento do ISSQN e nulidade da CDA por ausência dos requisitos legais, determino que a exequente manifeste-se especificamente a respeito. Se o caso, deverá juntar cópia do Código Tributário Municipal indicando os artigos que regulamentam a matéria. Prazo: 10 (dez) dias. Com a manifestação ou decorrido o prazo, dê-se vista ao executado-excipiente. Intime-se. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), FABIANO RAMALHO (OAB 303960/SP)

10/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 16:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 08:44

Publicação

09/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002851-80.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002851) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - CLOVIS JOSÉ DA SILVA e outro - Manifeste o executado, no prazo legal, quanto à impugnação à execução de pré-executividade. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP), FABIANO RAMALHO (OAB 303960/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 10:13

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:13

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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