Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
16/05/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA
Autor
CLAUDIO CABRINI SIMõES
Reu
Advogados / Representantes
EDSON JOSE DOMINGUES
OAB/SP 216710·CPF·Representa: Autor
JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 100546·Representa: Autor
GUSTAVO GARCIA VALIO
OAB/SP 279281·CPF·Representa: Autor
EDSON JOSE DOMINGUES
OAB/SP 216710·CPF·Representa: Réu
JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA
OAB/SP 100546·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2026, 09:45
Ato ordinatório
25/03/2026, 09:45
OAB/SP 100546·Representa: Réu
GUSTAVO GARCIA VALIO
OAB/SP 279281·CPF·Representa: Réu
Publicação
20/03/2026, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002956-67.2006.8.26.0296 (296.01.2006.002956) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Claudio Cabrini Simões - Dê-se vista à Fazenda Municipal para que manifeste-se especificamente acerca da exceção de pré executividade de fls.103/112. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP), JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP)
20/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 15:37
Mero expediente
19/03/2026, 15:36
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 16:09
Documento (Outros documentos)
03/03/2026, 16:07
Conclusão (para decisão)
07/11/2025, 09:33
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 19:15
Publicação
28/10/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002956-67.2006.8.26.0296 (296.01.2006.002956) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Claudio R Cabrini Simões - 1- Defiro o sobrestamento por 1 (um) ano; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP)