Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013690-67.2024.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013690-67.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:31

Publicação

10/03/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013690-67.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Adriano Ribeiro - - Camila Borgiani Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outro - Ante o exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido constante desta ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei nº 9.099/95.Dispensa-se a remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:43

Improcedência

09/03/2026, 14:42

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 12:36

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 19:04

Ato ordinatório

24/10/2025, 22:53

Publicação

25/09/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013690-67.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - João Adriano Ribeiro - - Camila Borgiani Ribeiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outro - Vistos. (Fls. 292/308) Ciente. Em contraditório, manifestem pelas demais partes demandantes no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)

25/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

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