Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1087518-46.2023.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1087518-46.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gil Mauro Brasil da Costa - - Marisa Guedes Ferreira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: YAN VITOR FONSECA DA SILVA (OAB 513173/SP), YAN VITOR FONSECA DA SILVA (OAB 513173/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Gil Mauro Brasil da Costa - - Marisa Guedes Ferreira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: YAN VITOR FONSECA DA SILVA (OAB 513173/SP), YAN VITOR FONSECA DA SILVA (OAB 513173/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marisa Guedes Ferreira - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Gil Mauro Brasil da Costa - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), YAN VITOR FONSECA DA SILVA (OAB 513173/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marisa Guedes Ferreira - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Gil Mauro Brasil da Costa - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 11 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), YAN VITOR FONSECA DA SILVA (OAB 513173/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marisa Guedes Ferreira - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Gil Mauro Brasil da Costa - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marisa Guedes Ferreira - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1087518-46.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Gil Mauro Brasil da Costa - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Mauro Brasil da Costa, Marisa Guedes Ferreira - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Mauro Brasil da Costa, Marisa Guedes Ferreira - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Mauro Brasil da Costa, Marisa Guedes Ferreira - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Mauro Brasil da Costa, Marisa Guedes Ferreira - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1087518-46.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gil Mauro Brasil da Costa, Marisa Guedes Ferreira - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

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