Execução de Título Extrajudicial 0152422-34.2012.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0152422-34.2012.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0152422-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR Collection Gestão Empresarial Ltda e outro - Predi Mor Administração de Imóveis Ss Ltda - - Deborah Nacarato - Vistos. Para análise do pedido, deverá a parte interessada promover a juntada de planilha de débitos atualizada. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, caso se trate de processo no módulo processual de conhecimento sem formação da relação jurídica processual, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, §1°, do Código de Processo Civil. Caso se trate de processo que se encontra no módulo processual de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial com penhora nos autos os autos aguardarão provocação em arquivo provisório. Com a juntada, tornem conclusos para apreciação do(s) pedido(s). Intime-se. - ADV: MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP)

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:53

Publicação

26/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0152422-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Volcano e outro - Predi Mor Administração de Imóveis Ss Ltda - - Deborah Nacarato - Relação: 0442/2025 Teor do ato: Fls. 418: Parte interessada, especifique sobre qual dos executados deverá recair a pesquisa ou providencie o recolhimento de mais 1 UFESP, bem como em qual módulo a pesquisa deverá ser realizada, tendo em vista que a CENSEC é composta pelos seguintes módulos operacionais: (a) Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país, no mínimo, desde 1.º de janeiro de 2000; (b) Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, lavradas no país, no mínimo, desde 1.º de janeiro de 2007; (c) Central de Escrituras e Procurações (CEP), destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos, lavrados no país, no mínimo, desde 1.º de janeiro de 2006; (d) Central Nacional de Sinal Público (CNSIP), destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa. Observe-se que para cada módulo deverá ser recolhida a taxa de 1 UFESP por cpf/cnpj a ser diligenciado. Com a manifestação, tornem conclusos. Advogados(s): Fabio de Souza Santos (OAB 86952/SP), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP) - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 10:30

Publicação

25/03/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0152422-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR Collection Gestão Empresarial Ltda - Predi Mor Administração de Imóveis Ss Ltda - - Deborah Nacarato - defiro a substituição processual no polo ativo da demanda. Providenciem-se as anotações necessárias. 2. Promova a parte exequente os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1 Se o caso, deverá a parte interessada promover o recolhimento, ou complementação, conforme o caso, das taxas para realização da/s pesquisa/s eletrônica/s, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do artigo 9°, do Provimento CSM 2.684/2023. Demais disso, deverá o peticionário observar: (a) o valor de 1 (uma) UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; (b) o valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; (c) o valor necessário, também em UFESP's, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. 2.2 A parte requerente deverá indicar os sítios a serem diligenciados, se o caso, com o pertinente recolhimento das custas necessárias ao ato, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. 2.3 Para a solicitação de bloqueio de valores por intermédio do Sisbajud, além do recolhimento ou complementação das taxas de pesquisas, deverá a parte exequente juntar planilha de débitos atualizada. 3. Se não forem localizados bens passíveis de penhora, o feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, a prescrição passará a fluir novamente. - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:03

Outras Decisões

24/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:35

Ato ordinatório

02/01/2026, 01:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:33

Publicação

01/12/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0152422-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR Collection Gestão Empresarial Ltda - Predi Mor Administração de Imóveis Ss Ltda - - Deborah Nacarato - Fls. 448-451: Para apreciar o pedido de substituição no polo ativo da demanda, tendo em vista os princípios da cooperação e da celeridade processual, deverá a parte exequente indicar em qual fl. do documento apresentado (fls. 456-505) está demonstrada a cessão dos créditos específicos relativos a este processo. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 16:01

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0152422-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR Collection Gestão Empresarial Ltda - Predi Mor Administração de Imóveis Ss Ltda - - Deborah Nacarato - defiro a substituição processual no polo ativo da demanda. Providenciem-se as anotações necessárias. 2. Promova a parte exequente os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.1 Se o caso, deverá a parte interessada promover o recolhimento, ou complementação, conforme o caso, das taxas para realização da/s pesquisa/s eletrônica/s, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 e do artigo 9°, do Provimento CSM 2.684/2023. Demais disso, deverá o peticionário observar: (a) o valor de 1 (uma) UFESP a ser recolhido para cada sistema visando a pesquisa de endereços e também para demais pesquisas simplificadas via Sisbajud, Infojud, dentre outros; (b) o valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; (c) o valor necessário, também em UFESP's, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. 2.2 A parte requerente deverá indicar os sítios a serem diligenciados, se o caso, com o pertinente recolhimento das custas necessárias ao ato, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. 2.3 Para a solicitação de bloqueio de valores por intermédio do Sisbajud, além do recolhimento ou complementação das taxas de pesquisas, deverá a parte exequente juntar planilha de débitos atualizada. 3. Se não forem localizados bens passíveis de penhora, o feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, suspendendo também o curso do prazo prescricional. Após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, a prescrição passará a fluir novamente. - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0152422-34.2012.8.26.0100 (583.00.2012.152422) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR Collection Gestão Empresarial Ltda - Predi Mor Administração de Imóveis Ss Ltda - - Deborah Nacarato - 1. Cuida-se de pedido de realização de pesquisa via CENSEC. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, impende destacar que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, foi instituída pelo Provimento N° 18/2012, do Conselho Nacional de Justiça Referida norma foi revogada pelo Provimento N° 149, de 30 de agosto de 2023, também do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Código Nacional de Normasda Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. O supracitado Código Nacional de Normasda Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça prevê, a partir do artigo 264, a regulamentação da CENSEC, mantida e operada pelo Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal (CNB - CF), com os objetivos de: (a) interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais,permitido o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; (b) aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; (c) implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados, para pesquisa; (d) incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito nos casos de sigilo; (e) possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial. Além disso, o artigo 265 prevê o funcionamento da CENSEC via portal na rede mundial de computadores e que será composta pelos seguintes módulos operacionais: (a) Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país, no mínimo, desde 1.º de janeiro de 2000; (b) Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei n. 11.441, de 4 de janeiro de 2007, lavradas no país, no mínimo, desde 1.º de janeiro de 2007; (c) Central de Escrituras e Procurações (CEP): destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos, lavrados no país, no mínimo, desde 1.º de janeiro de 2006; (e) Central Nacional de Sinal Público (CNSIP), destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa. Para cada um dos módulos componentes da CENSEC há normativas específicas para acesso às informações neles contidas, como segue. Quanto ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), nos termos do artigo 268 do Código, dados sobre a existência ou não de testamento somente serão fornecida pelo CNB-CF nos seguintes casos: (a) mediante requisição judicial ou do Ministério Público, gratuitamente; (b) de pessoa viva, a pedido do próprio testador, mediante apresentação da cópia do documento de identidade, observado o parágrafo único do artigo em voga; (c) de pessoa falecida, a pedido de interessado, mediante apresentação da certidão de óbito expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, observado o parágrafo único do artigo em tela. No concernente ao recolhimento de quantia correspondente ao fornecimento da informação será devido na forma e pelo valor que for previsto na legislação da unidade da federação em que tenha ocorrido o óbito, se existir tal previsão. Já o prazo para resposta é previsto no artigo 269 e é de até 48 horas, por documento eletrônico assinado digitalmente. No concernente à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), o artigo 271 do Código prevê que qualquer interessado poderá acessar o sítio eletrônico para obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos no artigo 270 e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e das folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, de cujus, cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o advogado assistente. No atinente à Central de Escrituras e Procurações (CEP), o artigo 273 do Código prevê que os dados constantes nesse módulo poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas neste Código de Normas ou em outro ato normativo. Por fim, relativamente à Central Nacional de Sinal Público (CNSIP), nos termos do artigo 275, a consulta poderá ser feita gratuitamente pelos tabeliães de notas e oficiais de registro que detenham atribuição notarial. De forma geral, o Poder Judiciário tem acesso livre, integral e gratuito às informações referentes à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI) e à Central de Escrituras e Procurações (CEP), conforme artigo 279, §2°, do Código de Normas. Em vista disso, por se tratar de pedido de acesso de informações no módulo Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), deverá o interessado providenciar o pedido diretamente na plataforma CENSEC. Quanto ao pedido de acesso de informações no módulo Central de Escrituras e Procurações (CEP), defiro o pedido. Providencie a z. Serventia a consulta. Após a realização das pesquisas supracitadas, deverá a z. Serventia intimar a parte demandante quanto ao resultado, via ato ordinatório. Com as respostas das pesquisas acima referidas, deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, caso se trate de processo no módulo processual de conhecimento sem formação da relação jurídica processual, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, §1°, do Código de Processo Civil. Caso se trate de processo que se encontra no módulo processual de cumprimento de sentença ou de execução de título extrajudicial com penhora nos autos os autos aguardarão provocação em arquivo provisório. - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), MARIANA GERMANO PREZIA (OAB 452846/SP), FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP)

05/08/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(199)