Execução Fiscal 1569304-09.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1569304-09.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1569304-09.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Rodolfo Otto Keppeler - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso. Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização. Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada. Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 17:06

Publicação

21/05/2025, 16:13

Publicação

21/05/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1569304-09.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Rodolfo Otto Keppeler - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso. Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização. Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada. Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1569304-09.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Rodolfo Otto Keppeler - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso. Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização. Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada. Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:31

Publicação

20/05/2025, 15:20

Publicação

20/05/2025, 11:16

Publicação

20/05/2025, 07:59

Publicação

20/05/2025, 07:56

Publicação

20/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1569304-09.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Rodolfo Otto Keppeler - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso. Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização. Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada. Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF. Int.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•22/05/2025, 00:00