Execução de Título Extrajudicial 1106825-73.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1106825-73.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1106825-73.2022.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB SP352379) EXECUTADO: JOSE LUIZ BARBOSA LEONARDOS ADVOGADO(A): FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB SP326004) ADVOGADO(A): DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB SP186045) EXECUTADO: FELIPE MELCHERT LEONARDOS ADVOGADO(A): FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB SP326004) ADVOGADO(A): DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB SP186045) EXECUTADO: DANIEL MELCHERT LEONARDOS ADVOGADO(A): FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB SP326004) ADVOGADO(A): DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB SP186045) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes e aos respectivos advogados de que o presente processo foi migrado do sistema SAJ para o sistema EPROC, razão pela qual, a partir deste momento, todas as petições, manifestações e consultas de andamento processual deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema EPROC. Local: São Paulo

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1106825-73.2022.8.26.0100/SP RELATOR: FABIO COIMBRA JUNQUEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP ADVOGADO(A): ENIMAR PIZZATTO (OAB SP352379) EXECUTADO: JOSE LUIZ BARBOSA LEONARDOS ADVOGADO(A): FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB SP326004) ADVOGADO(A): DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB SP186045) EXECUTADO: FELIPE MELCHERT LEONARDOS ADVOGADO(A): FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB SP326004) ADVOGADO(A): DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB SP186045) EXECUTADO: DANIEL MELCHERT LEONARDOS ADVOGADO(A): FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB SP326004) ADVOGADO(A): DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB SP186045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 01/04/2026 - Decisão outras

15/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106825-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - José Luiz Barbosa Leonardos - - Felipe Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) - - Daniel Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11068257320228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 20:00

Remessa

13/04/2026, 19:06

Publicação

06/04/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106825-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - Espólio de José Luiz Barbosa Leonardos - - Felipe Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) - - Daniel Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) e outro - Vistos. Tendo em vista o dever de auxílio imposto ao Juiz pelo princípio da colaboração (CPC, artigo 6º) e nos termos dos artigos 77, inciso IV, 139, inciso IV, 772, inciso II, e 774, inciso V e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, assinalo o prazo de 10 dias para que os executados indiquem quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de multa que desde já fixo em 10% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, artigo 77, §§ 1º e 2º). Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 20:01

Outras Decisões

01/04/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:51

Publicação

25/03/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1106825-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - Espólio de José Luiz Barbosa Leonardos - - Felipe Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) - - Daniel Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) e outro - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1106825-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - José Luiz Barbosa Leonardos - - Felipe Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) - - Daniel Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11068257320228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1106825-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - Espólio de José Luiz Barbosa Leonardos - - Felipe Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) - - Daniel Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) e outro - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para solicitação da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) e Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), uma vez que tais medidas, com a devida vênia, não visam localizar patrimônio do executado, mas sim o cruzamento de informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre as movimentações patrimoniais do executado. Não é outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO EFINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED. MEDIDAS QUE NÃO SE PRESTAM A IDENTIFICAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL ATUAL DOS EXECUTADOS E SE REVELAM APENAS COMO MEIO DE ACESSAR INFORMAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO SE PRESTAM A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES RECENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2063705-06.2021.8.26.0000 - rel. Alberto Gosson - j. 29/05/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E. Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2019246-50.2020.8.26.0000 - rel. Marco Fábio Morsello - j. 29/11/2021) Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1106825-73.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd – Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr Sp - Espólio de José Luiz Barbosa Leonardos - - Felipe Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) - - Daniel Melchert Leonardos (HERDEIRO de José Luiz B. Leonardos) e outro - Vistos. I. Indefiro o pedido para utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tendo em vista que o sistema não se presta à pesquisa de bens para a satisfação de obrigação pecuniária, cabendo a própria parte interessada realizar a pesquisa de bens pertencentes à parte devedora para satisfação de seu direito. A propósito, vide entendimento do e. Tribunal de Justiça: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Pesquisa descabida. Cadastro e sistema que não tem por finalidade pesquisa para satisfação de crédito perseguido em procedimento executivo de natureza cível. Indevido desvirtuamento da finalidade de busca de bens. Decisão mantida. Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2078714-37.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) II. Para análise do pedido de inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, junte o requerente as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, conforme tabela disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Após, venham conclusos. Int. - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP), DANIEL BIJOS FAIDIGA (OAB 186045/SP)

19/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(39)