Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1024370-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão do Saldo DevedorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

AILTON LUIZ RUFINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

25/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

30/10/2025, 00:51

Publicação

31/05/2025, 07:58

Publicação

31/05/2025, 07:57

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:35

Publicação

27/05/2025, 17:44

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:03

Publicação

27/05/2025, 17:02

Publicação

27/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

25/01/2026, 11:33

Ato ordinatório

30/10/2025, 00:51

Publicação

31/05/2025, 07:58

Publicação

31/05/2025, 07:57

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:35

Publicação

27/05/2025, 17:44

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:04

Publicação

27/05/2025, 17:03

Publicação

27/05/2025, 17:02

Publicação

27/05/2025, 17:02

Publicação

27/05/2025, 17:01

Publicação

27/05/2025, 17:01

Publicação

27/05/2025, 17:00

Publicação

27/05/2025, 16:58

Publicação

27/05/2025, 16:58

Publicação

27/05/2025, 16:56

Publicação

27/05/2025, 16:56

Publicação

27/05/2025, 16:55

Publicação

27/05/2025, 16:55

Publicação

27/05/2025, 16:47

Publicação

27/05/2025, 16:47

Publicação

27/05/2025, 16:47

Publicação

27/05/2025, 16:44

Publicação

27/05/2025, 16:41

Publicação

27/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1024370-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Luiz Rufino - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1024370-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Luiz Rufino - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1024370-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Luiz Rufino - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1024370-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Luiz Rufino - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:07

Publicação

20/05/2025, 15:07

Publicação

20/05/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1024370-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Luiz Rufino - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1024370-27.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Luiz Rufino - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014. Na inércia, ao arquivo. Int.

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo

16/05/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 02:49

Publicação

13/12/2024, 07:31

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 06:06

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:33

Outras Decisões

11/12/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

03/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 07:55

Publicação

20/07/2024, 06:07

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:40

Mero expediente

18/07/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:43

Trânsito em julgado

18/07/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 12:36

Publicação

29/05/2024, 06:11

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 18:11

Procedência

27/05/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:32

Publicação

22/05/2024, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 07:07

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 05:41

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2024, 23:53

Outras Decisões

20/05/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:45

Publicação

16/04/2024, 06:14

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:08

Mero expediente

12/04/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:13

Distribuição (sorteio)

12/04/2024, 11:06

Intimação

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00