Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004512-75.2024.8.26.0037 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004512-75.2024.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o comprovante de depósito juntado, informando se concorda com a extinção do feito. Pontuo que conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037 (processo principal 1003895-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Aguarde-se a quitação do requisitório. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor instaurado nos autos de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1003895-98.2024.8.26.0037 movido por Paulo Roberto Mira contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037 (processo principal 1003895-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Ante o trânsito em julgado da decisão homologatória, prossiga-se no requisitório. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:29

Publicação

18/12/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. Decisão homologatória proferida nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037 (processo principal 1003895-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Profiro despacho nesta data junto aos autos de incidente de RPV. Aguarde-se o trânsito em julgado da r. Decisão de fls. 272. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 11:46

Mero expediente

17/12/2025, 11:46

Recebimento

10/12/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:21

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037 (processo principal 1003895-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 6.120,11. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP)

12/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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