Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: João Victor Cordeiro Machado (OAB 365028/SP) Processo 0009850-21.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JONATAN BRIAN ELOI -
Vistos.
Trata-se de sentenciado(a) cumprindo pena em Livramento Condicional, sendo devidamente intimado(a) das condições aos 21/02/2025, com comparecimento trimestral e término da pena previsto para 30/04/2030. O(A) sentenciado(a), deverá se apresentar à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e Família, para cadastramento e início dos comparecimentos. Intime-se o(a) sentenciado(a) a comparecer à CAEF - Central de Atendimento ao Egresso e Família, localizada na Rua Barão do Triunfo, 449, nesta cidade, entre o 10º e 20º dia útil de agosto de 2025 (horário de atendimento das 11:00 às 16:30 hs), devendo estar em posse de seus documentos pessoais, comprovante de residência atualizado e desta intimação. OFICIE-SE à CENTRAL DE ATENDIMENTO AO EGRESSO E FAMÍLIACAEF, com cópia do Termo de Advertência, cálculo de penas e outras peças que se fizerem necessárias, encaminhando o(a) sentenciado(a) para cadastro e fiscalização dos comparecimentos. Em caso de descumprimento, deverá ser oficiado à está Vara de Execuções Criminais para as medidas cabíveis. Providencie o Ofício Judicial o lançamento imediato dos dados necessários no aplicativo Projeto VIDA, de modo a possibilitar que a fiscalização das condições impostas na presente decisão seja efetivamente realizada pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das medidas impostas, deverão as Autoridades tomar as providências necessárias, com imediata comunicação a este juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Int. Taquaritinga, 16 de maio de 2025.