Precatório 0000018-76.2025.8.26.0541 - TJSP

Precatório 0000018-76.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:52

Protocolo de Petição

27/02/2026, 15:57

Enviada ao Tribunal

27/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:51

Publicação

27/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000018-76.2025.8.26.0541/02 - Precatório - Pagamento - Clodoaldo José Caçador - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 20:02

Expedição de precatório/rpv

26/02/2026, 19:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 12:16

Publicação

03/02/2026, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000018-76.2025.8.26.0541/02 - Precatório - Pagamento - Clodoaldo José Caçador - Vistos. Por primeiro, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019, atendendo o inciso IX, do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, INTIMEM-SE as partes para que tomem CIÊNCIA do presente requisitório de precatório, manifestando-se, caso necessário, no prazo de 05 dias. Ocorrendo manifestação decurso do prazo, retornem os autos conclusos para análise e eventual determinação de expedição do respectivo ofício requisitório de precatório. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 09:08

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 08:03

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000018-76.2025.8.26.0541 (processo principal 1003703-11.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clodoaldo José Caçador - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos pelo Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 162-169). A parte embargada manifestou-se às fls. 177-180. Foi determinada a realização de prova técnica contábil simplificada às fls. 211-212. Laudo juntado às fls. 251-256 e esclarecimentos às fls. 282-284. É o essencial. FUNDAMENTO E DECIDO O ente embargante manifestou concordância com o laudo às fls. 272-273, enquanto que a parte embargada o impugna em parte (fls. 290-291). Em que pese a irresignação do exequente, o laudo pericial está em perfeita consonância com o título executivo judicial, não havendo motivos para contestar ou questionar o respectivo cálculo, que foi formulado de forma técnica e adequada, explicitando o caminho percorrido para a chegada ao resultado final. Ante o exposto, portanto, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 251-256 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos por quinze (15) dias. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte exequente para que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o disposto no Comunicado nº 394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos. Int. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

10/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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