Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013666-39.2024.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013666-39.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Valeria Di Donato - Recorrido: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Recorrido: Camara Municipal de Rio Claro - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA EM 23/06/2026 às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos ou por e-mail, nos termos do parágrafo 1º do art.714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Magistrado(a) - Advs: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP) - Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP) - Daniel Magalhães Nunes (OAB: 164437/SP) - Amanda Gaino Franco Eduardo (OAB: 284357/SP) - Ricardo Teixeira Penteado (OAB: 139624/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Nº 1013666-39.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro -

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Valeria Di Donato; Advogado: Carlos Roberto Marrichi (OAB: 122058/SP); Advogado: Lucas Gianei Marrichi (OAB: 529869/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Recorrido: Camara Municipal de Rio Claro; Advogado: Daniel Magalhães Nunes (OAB: 164437/SP); Advogada: Amanda Gaino Franco Eduardo (OAB: 284357/SP); Advogado: Ricardo Teixeira Penteado (OAB: 139624/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/01/2026 1013666-39.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013666-39.2024.8.26.0510; Gratificações Municipais Específicas;

28/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 15:42

Publicação

14/01/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013666-39.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Valeria Di Donato - Camara Municipal de Rio Claro e outro - Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 343 (remessa). Int. - ADV: AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP), LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 16:09

Mero expediente

13/01/2026, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 12:26

Ato ordinatório

24/10/2025, 22:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:28

Publicação

22/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1013666-39.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Valeria Di Donato - Camara Municipal de Rio Claro e outro - Vistos. Ante a ausência de certidão de leitura/não leitura, conforme certidão exarada no ato ordinatório, a indicar falha na intimação do município, aguarde-se o prazo para manifestação. Int. - ADV: AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), LUCAS GIANEI MARRICHI (OAB 529869/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP), RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP)

22/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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