Cumprimento de sentençaDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/12/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
23 Civel de Central
Partes do Processo
SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A - EM LIQUIDAçãO (NOVA DENOMINAçãO DE BANCO BANORTE S/A)
Autor
COOPERATIVA AUTOBUS
Reu
IRACEMA TEIXEIRA HENRIQUE
CPF
Reu
ODOVALDO HENRIQUE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL
OAB/SP 519431·CPF·Representa: Autor
IVAN FIGUEIRO DA SILVA
OAB/SP 66938·CPF·Representa: Autor
JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL
OAB/PE 35724·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA GUARENGHI
OAB/SP 455035·CPF·Representa: Autor
JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL
OAB/SP 519431·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data (COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 - CPA 2021/65560).Nada mais. - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 35724PE), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
27/05/2026, 00:00
Publicação
09/04/2026, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 928/930: Indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens. Há a impossibilidade de utilização do sistema de indisponibilidade CNIB a fim de buscar bens em fase de execução, observando-se a afetação em sede de IRDR, conforme se destaca: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2256317-05.2020.8.26.0000; Relator (a):Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) 2. Ademais, na referida decisão de admissibilidade determinou-se a suspensão dos feitos que versem sobre o tema.Assim, por ora, não é possível a análise do pedido da parte exequente quanto à decretação da indisponibilidade de bens via CNIB. 3. Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 35724PE), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
09/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/04/2026, 17:01
Outras Decisões
08/04/2026, 16:38
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 14:06
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 12:24
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 14:17
Publicação
18/03/2026, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - 1. Fls. 915 (certidão), fls. 914 e fls. 916/923: Ciência à exequente a fim de que requeira o que entender de direito em prosseguimento. Prazo: 15 dias. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos sobre a ausência de transferência dos valores determinados pelo SISBAJUD (fls. 912 e 915), no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas sanções processuais cabíveis. 3. SERVIRÁ a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo exequente à referida instituição financeira. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 928/930: Indefiro o requerimento de indisponibilidade de bens. Há a impossibilidade de utilização do sistema de indisponibilidade CNIB a fim de buscar bens em fase de execução, observando-se a afetação em sede de IRDR, conforme se destaca: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2256317-05.2020.8.26.0000; Relator (a):Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) 2. Ademais, na referida decisão de admissibilidade determinou-se a suspensão dos feitos que versem sobre o tema.Assim, por ora, não é possível a análise do pedido da parte exequente quanto à decretação da indisponibilidade de bens via CNIB. 3. Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 35724PE), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
09/04/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/04/2026, 17:01
Outras Decisões
08/04/2026, 16:38
Conclusão (para decisão)
08/04/2026, 14:06
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 12:24
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 14:17
Publicação
18/03/2026, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - 1. Fls. 915 (certidão), fls. 914 e fls. 916/923: Ciência à exequente a fim de que requeira o que entender de direito em prosseguimento. Prazo: 15 dias. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco para que preste esclarecimentos sobre a ausência de transferência dos valores determinados pelo SISBAJUD (fls. 912 e 915), no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer nas sanções processuais cabíveis. 3. SERVIRÁ a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo exequente à referida instituição financeira. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP)
18/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/03/2026, 19:01
Outras Decisões
17/03/2026, 18:38
Conclusão (para decisão)
17/03/2026, 18:08
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 16:23
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 16:23
Conclusão (para despacho)
17/03/2026, 16:23
Documento (Outros documentos)
08/02/2026, 13:20
Documento (Outros documentos)
14/01/2026, 10:44
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2026, 09:13
Documento (Outros documentos)
03/12/2025, 12:24
Documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:48
Documento (Outros documentos)
24/11/2025, 13:28
Publicação
17/11/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - 1. Fls. 901/903: Defiro. Expeça-se ofício à à i) Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e ii) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização em nome ou favor de ODOVALDO HENRIQUE, CPF 191.986.808-97 e IRACEMA TEIXEIRA HENRIQUE, CPF 083.732.918-30, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. Em caso positivo, deverão providenciar a imediata indisponibilidade dos ativos até ulterior determinação. 2. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 3. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. 4. No mais, reporto-me à decisão de fls. 827/828. Intime-se. - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
17/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2025, 12:00
Outras Decisões
14/11/2025, 11:03
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 18:27
Conclusão (para despacho)
13/11/2025, 08:23
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 13:59
Publicação
17/10/2025, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A - Em Liquidação (nova denominação de Banco Banorte S/A) - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - 1. Fls. 895/896: Cumpra-se a decisão de fls. 887, item 1, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente consoante delineado, a se observar o formulário apresentado (fls. 891). 2. Sem prejuízo, apresente a parte exequente planilha atualizada de crédito fazendo constar a diferença de valores a ser soerguido (termos do requerido pelo Ministério Público de fls. 895/896, item 9). 3. No mais, reporto-me à decisão de fls. 827/828. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
17/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2025, 16:00
Outras Decisões
16/10/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
16/10/2025, 14:04
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 07:39
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2025, 10:29
Ato ordinatório
26/08/2025, 10:29
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 20:04
Publicação
20/08/2025, 04:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - EBS Administradora de Bens S.A. - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - 1. Fls. 884/886: Anote-se no cadastro de partes a sucessão processual (por incorporação da exequente EBS) de modo a constar no polo ativo SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO. 2. Ante a constrição de valores (fls. 829/832), após o decurso de prazo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente sobredita. 3. Para tanto apresente formulário próprio. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. No mais, reporto-me à decisão de fls. 827/828. Intime-se. - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP)
20/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 17:01
Outras Decisões
19/08/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 14:47
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 18:17
Publicação
09/06/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 (583.04.2002.039345) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - EBS Administradora de Bens S.A. - Odovaldo Henrique - - Cooperativa Autobus - - Iracema Teixeira Henrique - 1. Fls. 847/848 (manifestação da parte Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/a) e fls. 852/853 (manifestação do Ministério Público): Por primeiro, comprove a peticionante a condição de sucessora da EBS Administradora de Bens a fim de regularização do polo ativo no cadastro de partes e de modo a viabilizar o levamento de valores. Prazo: 15 dias. 2. Em seguida, analisar-se-á o pedido tela (formulário de fls. 849). 3. No mais, reporto-me à decisão de fls. 827/828. 4. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), IVAN FIGUEIRO DA SILVA (OAB 66938/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP)
09/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/06/2025, 10:30
Outras Decisões
06/06/2025, 10:24
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 19:01
Conclusão (para despacho)
02/06/2025, 09:58
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
24/05/2025, 05:11
Publicação
23/05/2025, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
23/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 06:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
22/05/2025, 00:00
Publicação
21/05/2025, 09:29
Publicação
21/05/2025, 08:19
Publicação
21/05/2025, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
21/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
21/05/2025, 00:00
Publicação
20/05/2025, 15:24
Publicação
20/05/2025, 15:23
Publicação
20/05/2025, 15:22
Publicação
20/05/2025, 15:22
Publicação
20/05/2025, 08:19
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
20/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 17:07
Publicação
19/05/2025, 17:06
Publicação
19/05/2025, 17:02
Publicação
19/05/2025, 16:55
Publicação
19/05/2025, 16:49
Publicação
19/05/2025, 16:39
Publicação
19/05/2025, 16:36
Publicação
19/05/2025, 16:32
Publicação
19/05/2025, 16:32
Publicação
19/05/2025, 07:59
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ivan Figueiro da Silva (OAB 66938/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP) Processo 0039345-93.2002.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: EBS Administradora de Bens S.A. - Reqdo: Odovaldo Henrique, Cooperativa Autobus, Iracema Teixeira Henrique -
Vistos. 1. Fls. 847/849: Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se.
19/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 11:30
Outras Decisões
16/05/2025, 11:29
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 11:17
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 07:37
Ato ordinatório
01/05/2025, 04:04
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 20:35
Publicação
03/04/2025, 14:20
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 00:14
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 14:31
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:30
Decurso de Prazo
13/03/2025, 14:26
Ato ordinatório
19/12/2024, 21:40
Publicação
17/12/2024, 10:51
Publicação
17/12/2024, 10:51
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 05:35
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 05:35
Ato ordinatório
13/12/2024, 16:17
Documento (Outros documentos)
13/12/2024, 16:16
Documento (Outros documentos)
13/12/2024, 16:16
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 13:39
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 13:20
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 18:46
Publicação
23/08/2024, 10:13
Remessa (outros motivos)
22/08/2024, 05:33
Outras Decisões
21/08/2024, 18:46
Conclusão (para decisão)
21/08/2024, 14:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 19:25
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 08:50
Publicação
27/07/2024, 10:50
Remessa (outros motivos)
26/07/2024, 00:10
Remessa (outros motivos)
26/07/2024, 00:10
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 16:54
Outras Decisões
25/07/2024, 16:53
Ato ordinatório
25/07/2024, 16:09
Conclusão (para decisão)
25/07/2024, 16:05
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 16:05
Documento (Outros documentos)
25/07/2024, 16:02
Conclusão (para despacho)
24/07/2024, 12:36
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 18:07
Publicação
19/06/2024, 10:27
Remessa (outros motivos)
18/06/2024, 00:05
Outras Decisões
17/06/2024, 20:13
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 16:52
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 15:56
Publicação
10/05/2024, 10:26
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 00:06
Outras Decisões
08/05/2024, 16:03
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 13:57
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2024, 18:18
Ato ordinatório
29/04/2024, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 18:15
Ato ordinatório
24/04/2024, 03:36
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 11:49
Publicação
23/02/2024, 10:11
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 12:02
Ato ordinatório
22/02/2024, 11:11
Ato ordinatório
27/01/2024, 22:33
Documento (Outros documentos)
11/12/2023, 16:31
Publicação
01/12/2023, 04:02
Remessa (outros motivos)
30/11/2023, 00:08
Outras Decisões
29/11/2023, 23:23
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 18:33
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 09:49
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 17:05
Publicação
20/09/2023, 00:27
Remessa (outros motivos)
19/09/2023, 13:31
Outras Decisões
19/09/2023, 13:09
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 12:20
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 19:09
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 21:24
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 14:28
Publicação
08/08/2023, 06:24
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 00:05
Outras Decisões
05/08/2023, 21:10
Conclusão (para decisão)
05/08/2023, 12:59
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 17:42
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 15:46
Publicação
13/07/2023, 03:43
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 00:06
Ato ordinatório
11/07/2023, 15:39
Documento (Outros documentos)
11/07/2023, 15:27
Documento (Outros documentos)
11/07/2023, 15:27
Publicação
01/07/2023, 00:48
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 13:31
Outras Decisões
30/06/2023, 12:11
Conclusão (para decisão)
30/06/2023, 11:18
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 17:19
Publicação
16/05/2023, 06:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2023, 00:06
Ato ordinatório
12/05/2023, 16:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/05/2023, 08:57
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2023, 08:48
Ato ordinatório
24/02/2023, 11:36
Publicação
10/02/2023, 02:40
Remessa (outros motivos)
09/02/2023, 13:30
Outras Decisões
09/02/2023, 12:12
Conclusão (para decisão)
09/02/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 18:02
Documento (Outros documentos)
30/01/2023, 14:40
Publicação
28/01/2023, 01:25
Remessa (outros motivos)
27/01/2023, 13:30
deferimento
27/01/2023, 12:04
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 13:26
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 12:06
Publicação
20/01/2023, 01:05
Documento (Outros documentos)
19/01/2023, 09:36
Remessa (outros motivos)
19/01/2023, 05:06
Ato ordinatório
18/01/2023, 15:44
Documento (Ofício)
18/01/2023, 15:42
Documento (Ofício)
18/01/2023, 15:42
Documento (Ofício)
18/01/2023, 15:42
Documento (Ofício)
18/01/2023, 15:42
Documento (Ofício)
18/01/2023, 15:42
Ato ordinatório
17/01/2023, 22:48
Publicação
19/12/2022, 06:35
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 00:04
Mero expediente
15/12/2022, 14:20
Conclusão (para decisão)
15/12/2022, 14:16
Conclusão (para despacho)
14/12/2022, 21:23
Petição (Petição (outras))
13/12/2022, 18:21
Ato ordinatório
08/12/2022, 22:46
Publicação
08/12/2022, 03:11
Publicação
08/12/2022, 03:11
Remessa (outros motivos)
07/12/2022, 00:08
Mero expediente
06/12/2022, 15:25
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 11:22
Publicação
05/12/2022, 18:53
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 14:33
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:31
Remessa (outros motivos)
05/12/2022, 00:01
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2022, 13:53
Outras Decisões
02/12/2022, 13:53
Conclusão (para decisão)
02/12/2022, 12:00
Conclusão (para despacho)
02/12/2022, 05:57
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 17:35
Publicação
09/11/2022, 04:16
Remessa (outros motivos)
08/11/2022, 00:08
Ato ordinatório
07/11/2022, 14:12
Documento (Outros documentos)
07/11/2022, 14:11
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 14:20
Publicação
18/10/2022, 04:46
Remessa (outros motivos)
17/10/2022, 13:30
Ato ordinatório
17/10/2022, 12:10
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 11:10
Publicação
24/09/2022, 02:29
Remessa (outros motivos)
23/09/2022, 00:07
Ato ordinatório
22/09/2022, 16:17
Documento (Outros documentos)
22/09/2022, 15:51
Reativação
31/08/2022, 13:03
Publicação
24/06/2022, 05:00
Publicação
24/06/2022, 05:00
Remessa (outros motivos)
23/06/2022, 05:36
Ato ordinatório
22/06/2022, 13:59
Publicação
22/06/2022, 10:06
Publicação
22/06/2022, 10:05
Remessa (outros motivos)
21/06/2022, 12:01
Outras Decisões
21/06/2022, 11:46
Conclusão (para decisão)
21/06/2022, 09:56
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 15:07
Petição (Petição (outras))
17/06/2022, 18:35
Publicação
25/05/2022, 06:06
Remessa (outros motivos)
24/05/2022, 00:11
Outras Decisões
23/05/2022, 13:34
Conclusão (para decisão)
23/05/2022, 12:58
Conclusão (para despacho)
20/05/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 15:57
Publicação
16/05/2022, 06:55
Remessa (outros motivos)
13/05/2022, 13:31
Ato ordinatório
13/05/2022, 12:12
Documento (Outros documentos)
13/05/2022, 12:11
Publicação
07/05/2022, 04:14
Ato ordinatório
07/05/2022, 02:03
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 00:07
Outras Decisões
05/05/2022, 16:17
Conclusão (para decisão)
05/05/2022, 13:11
Conclusão (para despacho)
04/05/2022, 18:16
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 19:04
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 18:05
Publicação
19/04/2022, 06:32
Remessa (outros motivos)
14/04/2022, 00:11
Outras Decisões
13/04/2022, 13:35
Conclusão (para decisão)
13/04/2022, 13:04
Conclusão (para despacho)
12/04/2022, 18:40
Petição (Petição (outras))
12/04/2022, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2022, 15:22
Ato ordinatório
11/04/2022, 15:22
Publicação
09/04/2022, 02:57
Retificação de Classe Processual
08/04/2022, 15:54
Remessa (outros motivos)
08/04/2022, 00:11
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2022, 16:48
Outras Decisões
07/04/2022, 16:47
Conclusão (para decisão)
07/04/2022, 15:40
Conclusão (para despacho)
06/04/2022, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 12:50
Publicação
15/01/2022, 01:55
Remessa (outros motivos)
14/01/2022, 12:00
Outras Decisões
14/01/2022, 11:02
Conclusão (para decisão)
14/01/2022, 09:32
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 08:17
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 11:26
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 11:18
Petição (Petição (outras))
12/01/2022, 11:13
Publicação
11/01/2022, 09:10
Remessa (outros motivos)
10/01/2022, 05:39
Ato ordinatório
19/12/2021, 07:34
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2021, 07:32
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/12/2021, 06:23
Petição (Petição (outras))
19/12/2021, 06:21
Publicação
20/10/2021, 09:29
Remessa (outros motivos)
19/10/2021, 11:34
Outras Decisões
29/09/2021, 17:04
Recebimento
29/09/2021, 16:16
Conclusão (para decisão)
27/09/2021, 12:30
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 16:47
Publicação
10/06/2021, 09:56
Remessa (outros motivos)
09/06/2021, 09:52
Ato ordinatório
19/05/2021, 13:38
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 17:35
Desarquivamento
11/01/2021, 17:07
Provisório
20/01/2017, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2017, 11:59
Publicação
25/10/2016, 09:15
Remessa (outros motivos)
24/10/2016, 14:12
Outras Decisões
10/10/2016, 18:12
Publicação
23/08/2016, 08:38
Remessa (outros motivos)
22/08/2016, 08:27
Outras Decisões
21/07/2016, 11:59
Remessa (outros motivos)
13/04/2016, 10:05
Outras Decisões
17/03/2016, 09:44
Publicação
09/10/2015, 09:43
Remessa (outros motivos)
06/10/2015, 12:27
Ato ordinatório
17/09/2015, 17:34
Publicação
12/08/2015, 11:03
Remessa (outros motivos)
10/08/2015, 18:40
Ato ordinatório
31/07/2015, 16:34
Outras Decisões
29/07/2015, 13:52
Ato ordinatório
17/03/2015, 17:12
Publicação
17/03/2015, 11:49
Remessa (outros motivos)
13/03/2015, 16:49
Ato ordinatório
24/02/2015, 18:32
Publicação
03/10/2014, 09:10
Remessa (outros motivos)
02/10/2014, 09:49
Mero expediente
30/09/2014, 12:06
Recebimento
22/09/2014, 15:41
Petição (Petição (outras))
13/06/2014, 19:01
Recebimento
04/06/2014, 17:32
Entrega em carga/vista
27/05/2014, 15:13
Publicação
21/05/2014, 10:18
Remessa (outros motivos)
20/05/2014, 11:50
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2014, 15:53
Publicação
09/05/2014, 08:44
Remessa (outros motivos)
08/05/2014, 12:42
Mero expediente
23/04/2014, 17:11
Publicação
09/01/2014, 09:02
Remessa (outros motivos)
08/01/2014, 14:24
Recebimento
13/12/2013, 11:30
Mero expediente
11/12/2013, 13:49
Mudança de Classe Processual (Inválido; entregue ao destinatário)