Contratos BancáriosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02 Civel de Central
Partes do Processo
BANCO SAFRA S/A
Autor
ABTELHAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA “ABTELHAS”)
Reu
ANDRADE BENEVIDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (“ANDRADE BENEVIDES CONSTRUTORA”)
Reu
DE ANDRADE BENEVIDES COMéRCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA. (“DE ANDRADE BENEVIDES COMéRCIO”)
Reu
DIAMANTE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADM LTDA. (“DIAMANTE SERVICOS”)
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS
OAB/PE 17380·CPF·Representa: Autor
MATHEUS LEMOS DOS SANTOS
OAB/SP 380710·CPF·Representa: Autor
RODRIGO LOPES FERREIRA
OAB/SP 326603·CPF·Representa: Autor
EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO
OAB/PE 19551·CPF·Representa: Autor
JOÃO LOYO DE MEIRA LINS
OAB/SP 319936·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1071370-47.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Água de Nazaré Ltda (“água de Nazaré”) - - Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”) - - Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”) - - de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”) - - Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”) - - Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) e outros - Devem ser recolhidas as custas para carta(s). A taxa para a expedição de cada Carta registrada unipaginada com AR digital é R$34,35 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Provimento CSM nº 2.788/2025. - ADV: RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP), EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB 19551/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE)
01/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 11:57
Publicação
24/02/2026, 04:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1071370-47.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Água de Nazaré Ltda (“água de Nazaré”) - - Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”) - - Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”) - - de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”) - - Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”) - - Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) e outros - Contestação juntada. À réplica. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB 19551/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1071370-47.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Água de Nazaré Ltda (“água de Nazaré”) - - Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”) - - Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”) - - de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”) - - Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”) - - Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) e outros - Contestação juntada. À réplica. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), RODRIGO LOPES FERREIRA (OAB 326603/SP), EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO (OAB 19551/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), MATHEUS LEMOS DOS SANTOS (OAB 380710/SP)
24/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/02/2026, 18:01
Ato ordinatório
23/02/2026, 17:48
Petição (Petição (outras))
22/02/2026, 17:46
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 12:14
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/12/2025, 09:06
Documento (Certidão)
07/11/2025, 10:19
Ato ordinatório
05/11/2025, 22:25
Expedição de documento (Carta)
05/11/2025, 22:23
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 13:53
Publicação
28/10/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1071370-47.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”) - - Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”) - - de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”) - - Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”) - - Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) e outros - A empresa "Guias de Nazaré Ltda" mencionada nas fls. 1054/1055 não consta no polo passivo dos presentes autos, portanto, esclareça o requerente, para expedição de carta como requerido. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE)
28/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 16:01
Ato ordinatório
24/10/2025, 15:23
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 21:57
Documento (Outros documentos)
21/07/2025, 21:57
Publicação
13/06/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1071370-47.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”) - - Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”) - - de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”) - - Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”) - - Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) e outros -
Vistos. Fls. 1031/1032 e 1054/1061: I - Defiro a pesquisa de endereços por meio do sistema PETRUS. Oportunamente, dê-se ciência à parte interessada dos resultados obtidos. Intimem-se oportunamente. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
13/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 15:01
Outras Decisões
12/06/2025, 14:17
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 10:20
Ato ordinatório
11/06/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 20:00
Publicação
04/06/2025, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 (processo principal 1071370-47.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”) - - Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”) - - de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”) - - Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”) - - Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) e outros - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em relação aos réus ainda não citados. - ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 452372/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE)
02/06/2025, 00:00
Publicação
30/05/2025, 12:10
Publicação
30/05/2025, 12:10
Publicação
30/05/2025, 12:10
Publicação
30/05/2025, 12:09
Publicação
30/05/2025, 12:09
Publicação
30/05/2025, 12:09
Publicação
30/05/2025, 12:09
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicação
30/05/2025, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE) Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”), Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”), de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”), Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”), Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).
28/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 00:08
Ato ordinatório
26/05/2025, 23:25
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 19:37
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 06:23
Publicação
20/05/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE) Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”), Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”), de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”), Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”), Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em relação aos réus ainda não citados.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 14:43
Publicação
19/05/2025, 14:41
Publicação
19/05/2025, 14:40
Publicação
19/05/2025, 14:36
Publicação
19/05/2025, 14:36
Publicação
19/05/2025, 14:36
Publicação
19/05/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE) Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”), Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”), de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”), Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”), Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em relação aos réus ainda não citados.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE) Processo 0005057-19.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Mab Comercio Varejista de Bebidas Ltda (“mab Comercio”), Diamante Servicos Combinados de Apoio Adm Ltda. (“diamante Servicos”), de Andrade Benevides Comércio Atacadista de Cimento Ltda. (“de Andrade Benevides Comércio”), Andrade Benevides Construtora e Incorporadora Ltda. (“andrade Benevides Construtora”), Abtelhas Artefatos de Cimento Ltda “abtelhas”) - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em relação aos réus ainda não citados.