Execução de Título Extrajudicial 1001069-70.2017.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001069-70.2017.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.R.L. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato, salvo em caso de gratuidade concedida. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.R.L. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Vistos. Fls. 1200/1: por ora, cumpra-se a decisão de fl. 1003 - 3, expedindo-se Mandado para intimação de Samara, conforme novo endereço indicado, condicionado ao recolhimento das custas de diligência. Intime-se. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.R.L. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Ciência às partes da baixa do Agravo de Instrumento. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.R.L. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Vistos. 1- Cumpra a OPEA o item 4 de fls. 1036. 2- Fls. 1102: Ciente sobre resultado do AI que manteve a penhora do imóvel. 3- Fls. 1128: Diga o credor sobre a intimação de Samara. 4- Fls. 1100: Ciência ao exequente sobre o saldo devedor do financiamento. Em 5 dias, diga o exequente em prosseguimento. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.R.L. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato, salvo em caso de gratuidade concedida. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2026, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 15:38

Publicação

19/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.R.L. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Vistos. 1- Fls. 1073: Tratando-se de penhora sobre os direitos sobre o imóvel, é incabível a averbação na certidão de matrícula, conforme pretendido pelo credor. A questão já foi analisada nas fls. 607. 2- Determino providências para que a OPEA SECURITIZADORA S/A informe o saldo devedor atualizado em relação ao bem de Matrícula nº 24.015, do 1º CRI de Limeira/SP, situado na Rua Cunha Bastos, nº 895, Apto. nº 52, localizado no 5º andar do Edificio Vila Real, adquirido por Flávia Lucchiari e outra. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício que deverá ser encaminhado pelo exequente. 3- No mais, não houve cumprimento do item 4 de fls. 1036 pela Opea; e está pendente o AI (fls. 1003) sem notícia de efeito suspensivo. 4- Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 1074. Int. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:04

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Vistos. 1- Houve penhora dos direitos da executada Flávia (pessoa física) relativos ao imóvel de matrícula n. 24015, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira, situado na Rua Cunha Bastos, 895, Apartamento 52 - fls. 607. A executada apresentou impugnação a fls. 974/ss, afirmando que o imóvel serve de moradia a ela e seus familiares. Além da impenhorabilidade por se tratar de bem de família, o bem está financiado. Pediu o levantamento da penhora. Houve manifestação da parte contrária. O imóvel em questão está alienado à Caixa Econômica Federal (fls. 605), o que ainda não confere a efetiva propriedade do bem à executada, tanto que penhorados apenas os direitos relativos ao bem. Ainda assim, é possível arguir a tese da impenhorabilidade do bem de família, em razão da proteção dos direitos visados pela Lei 8.009/90. Contudo, a executada não juntou nenhum documento hábil a demonstrar a alegação. Não há comprovantes, por exemplo, de contas mensais corriqueiras a qualquer família, como água, luz ou internet, que indicassem indício mínimo da tese. E mais, a própria executada oculta deliberadamente seu endereço real, tentando omitir algo do juízo. Veja-se que em procuração recente (fls. 924) ela informou que reside na rua José Bais; no entanto, não foi encontrada pelo Oficial de Justiça - vide fls. 910 e 1001. A moradora atual, inclusive, disse que está lá há 2 anos. Portanto, é regular a penhora dos direitos do imóvel e a falta de documento mínimo sequer autoriza qualquer outra diligência. Por fim, como foram penhorados apenas os direitos de Flavia, a fiduciante Samara não será prejudicada. A impugnação fica rejeitada. Anote-se a existência de outra devedora fiduciante do imóvel. 2- Expeça-se mandado para a realização da avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça. Como anteriormente realizado em endereço errado (o correto é Rua Cunha Bastos, 895, Apartamento 52, Edifício Vila Real), a diligência deverá ser feita independentemente de recolhimento pelo exequente. 3- Está pendente a intimação de Samara sobre a penhora. Esclareça o exequente se insiste no endereço de fls. 990, considerando a certidão de fls. 1001. 4- Fls. 994: Com documentos, comprove a Opea que adquiriu o crédito, pois o documento recortado a fls. 995 se refere a outro imóvel. Intime-se. Limeira, 03 de dezembro de 2025. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001069-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos e Participações Ltda - FLÁVIA LUCCHIARI e outros - OPEA SECUTIZADORA S.A. - Vistos. 1- Fls. 914: Trata-se de pedido de desbloqueio das contas da parte executada Flavia. Sabe-se que o art. 833, X, do CPC impede a penhora de cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos. Mas a jurisprudência majoritária vem dando interpretação extensiva ao dispositivo, para proteger outros tipos de aplicações e investimentos. Vejamos: (...) Exceto se comprovada a ocorrência de abuso, má-fé ou fraude e ainda que os valores constantes em conta corrente percam a natureza salarial após o recebimento do salário ou vencimento seguinte, a quantia poupada pelo devedor, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, é impenhorável. 5. Referidos valores podem estar depositados em cadernetas de poupança, contas-correntes, fundos de investimento ou até em espécie, mantendo, em qualquer desses casos, a característica da impenhorabilidade... (STJ - RMS 52.238/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 08/02/2017). Diante do exposto, acolho o pedido para determinar o desbloqueio do valor de R$ 971,29 (fls. 942). Providencie-se o necessário, após a intimação das partes. 2- Fls. 918/ss: A parte executada pediu o reconhecimento da prescrição intercorrente. Manifestação do exequente - fls. 934/ss. No caso concreto, a suspensão do processo e a contagem da prescrição tiveram início já na vigência do novo CPC e antes da Lei nº 14.195/21. Serão aplicadas as regras então vigentes, anteriores à inovação de 2021: Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. O processo chegou a ser arquivado em 13/07/2020 (fls. 125), momento em que iniciou-se a suspensão de 1 ano. Mas, antes de findo o prazo, a parte requereu novas diligências (em 05/07/2021, fls. 161). A executada Flavia foi citada pessoalmente a fls. 214, de modo que ela e a pessoa jurídica podem ser consideradas citadas. Questão apreciada a também a fls. 607. Não há irregularidade. No segundo momento indicado pela executada (fls. 247), não houve efetivo arquivamento porque a parte exequente continuou se manifestando no processo, até o presente momento. Assim, não ocorreu a prescrição. Indefiro o pedido da executada. 3- Fls. 949: Ciência às partes. 4- Diante da constituição de advogado e comparecimento no processo, a executada fica intimada da penhora de fls. 607. Expeça-se mandado a realização da avaliação do imóvel pelo Oficial de Justiça (diligência a fl. 879); ao cartório. Informe a parte exequente os dados necessários para intimação do cônjuge. No silêncio, suspendo a presente ação, nos termos do artigo 921, III do CPC, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PALMIERI COSTA (OAB 254014/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP)

16/10/2025, 00:00

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