Cumprimento de sentença 0573584-40.2000.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0573584-40.2000.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0573584-40.2000.8.26.0100 (583.00.2000.573584) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Poly-vac S/A Indústria e Comércio de Embalagens - Sygma Transitários Internacionais Ltda - - Rubens Eliseu de Souza - - Nelson Leitão Gomes - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data.Nada mais. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:29

Publicação

25/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0573584-40.2000.8.26.0100 (583.00.2000.573584) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Poly-vac S/A Indústria e Comércio de Embalagens - Sygma Transitários Internacionais Ltda - - Rubens Eliseu de Souza - - Nelson Leitão Gomes - Fl. 867: Defiro a expedição de ofício, com prazo de resposta de 30 (trinta) dias, a qual deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] Servirá a presente como ofício ao 8º Cartório de Registro de Imóveis da Capital para que providencie o cancelamento das penhoras que gravam os imóveis de matrículas nº 96.273 e nº 96.274. O encaminhamento do ofício compete à parte requerida, comprovando-se nos autos com informações sobre recebedor e data de protocolo. Com a resposta, deverá a parte interessada se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 16:00

Outras Decisões

24/03/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 07:47

Publicação

08/09/2025, 05:45

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0573584-40.2000.8.26.0100 (583.00.2000.573584) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Poly-vac S/A Indústria e Comércio de Embalagens - Sygma Transitários Internacionais Ltda - - Rubens Eliseu de Souza - - Nelson Leitão Gomes - 1. Fl. 834: Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 3. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 4. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 5. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 6. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 7. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 8. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. - ADV: JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), ANGELA GONÇALVES DIAS DE SOUZA (OAB 190157/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP)

31/07/2025, 00:00

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