Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000964-24.2022.8.26.0292 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000964-24.2022.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292 (processo principal 1004853-47.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Verifica-se que, em razão de inconsistência do sistema, não foi lançada a certidão de decurso de prazo para confirmação de recebimento no portal eletrônico, referente à certidão de remessa de fls. 79. Diante disso, intime-se novamente a executada, por meio do portal eletrônico, para ciência da sentença de fls. 76. Intimem-se. - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292 (processo principal 1004853-47.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Tendo o(a) executado(a) satisfeito seu débito nesta ação, ora em fase de execução de sentença, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providencie a serventia o arquivamento do incidente de RPV, com as comunicações de praxe. Oportunamente, arquive-se este incidente. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP), CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292/03 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, ficam as partes e advogados cientificados da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s). - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292/04 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Fls. 87/100: Ciência ao Município de Jacareí. No mais, expeçam-se os competentes mandados de levantamento, em estrita observância à decisão proferida às fls. 58, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292/04 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Antes da expedição dos mandados de levantamento, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os débitos em dívida ativa, conforme informado pelo Município de Jacareí. Intimem-se - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292/03 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - Vistos. Fls. 82: Diante da manifestação do Município de Jacareí, determino a expedição dos mandados de levantamento, conforme decisão de fls. 58. Intime-se. - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292 (processo principal 1004853-47.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Fls. 70: Aguarde-se a expedição dos mandados de levantamento nos incidentes de precatório. Após os resgates, tornem conclusos para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Intimem-se - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292/03 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - Vistos. Fls. 56: Diante do cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor de: 1) Antônio Carlos Real de Souza (fls. 47) - formulário de fls. 54; 2) Caldas Vianna, Ramos - Advogados Associados (fls. 48) - formulário de fls. 55. Após os levantamentos, certifique-se o pagamento no processo de cumprimento de sentença para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para extinção deste incidente de precatório. Intimem-se. - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000964-24.2022.8.26.0292/04 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Fls. 56: Diante do cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor de: 1) Dulcineia Crepaldi de Souza (fls. 47) - formulário de fls. 54; 2) Caldas Vianna, Ramos - Advogados Associados (fls. 48) - formulário de fls. 55. Após os levantamentos, certifique-se o pagamento no processo de cumprimento de sentença para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para extinção deste incidente de precatório. Intimem-se. - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caldas Vianna, Ramos - Advogados Associados (OAB 5500/SP) Processo 0000964-24.2022.8.26.0292 - Precatório - Reqte: Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Fls. 38/42: Ciência às partes sobre o pagamento integral do precatório. Considerando-se a natureza do valor depositado (indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública), certifique a serventia se houve o cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 nos autos principais. Eventual pedido de levantamento (verba principal - fls. 47 e honorários advocatícios contratuais - fls. 48) deverá ser acompanhado do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), bem como de procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caldas Vianna, Ramos - Advogados Associados (OAB 5500/SP) Processo 0000964-24.2022.8.26.0292 - Precatório - Reqte: ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - Vistos. Fls. 38/42: Ciência às partes sobre o pagamento integral do precatório. Considerando-se a natureza do valor depositado (indenização decorrente de desapropriação por utilidade pública), certifique a serventia se houve o cumprimento do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 nos autos principais. Eventual pedido de levantamento (verba principal - fls. 47 e honorários advocatícios contratuais - fls. 48) deverá ser acompanhado do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), bem como de procuração atualizada com poderes para receber e dar quitação. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/12/2024, 23:41

Ato ordinatório

26/04/2024, 03:51

Ato ordinatório

28/01/2024, 08:49

Ato ordinatório

04/12/2023, 02:10

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

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