Execução de Título Extrajudicial 1002352-82.2025.8.26.0568 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002352-82.2025.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002352-82.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Murilo Miguel Cruz Me - - Murilo Miguel Cruz - Michele Aparecida Maschio Cruz - Vistos. Homologo, para que produza os efeitos jurídicos de praxe, o acordo entabulado pelas partes às fls. 276/278, o qual se regerá pelas cláusulas estipuladas em comum, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Aguarde-se cumprimento. Caso necessário, o credor noticiará a necessidade de retomada da marcha processual para prosseguimento da execução. As partes já deliberaram sobre os honorários de sucumbência. Custas pelo executado. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO CESAR DOS ANJOS (OAB 442206/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNQUEIRA (OAB 218112/SP), PAULO CESAR DOS ANJOS (OAB 442206/SP), PAULO CESAR DOS ANJOS (OAB 442206/SP)

30/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

29/03/2026, 14:44

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 09:03

Homologação de Transação

27/03/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:56

Documento (Mandado)

12/03/2026, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:22

Publicação

25/02/2026, 00:53

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Ribeiro Junqueira (OAB 218112/SP) Processo 1002352-82.2025.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 829, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Frustradas a citação pessoal e a com hora certa, incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao Oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Int.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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