Execução de Título Extrajudicial 1009078-21.2020.8.26.0189 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009078-21.2020.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Apelação]: Apresente o polo adverso, caso queira, suas contrarrazões em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Apenas após transcorrido este prazo e inexistindo pendências, remetam-se os autos à e. Instância Superior (CPC, art. 1.010, § 3º). Deverá a equipe previamente à remessa se atentar às disposições regulamentares (NCGJ, art. 102, VI; 1.093 e 1.275), lançando-se as certidões pertinentes. Intimem-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2026. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos. Fls. 538/539 (Pedido de republicação) e fls. 545/547 (Comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento). Defiro o pedido de republicação da Decisão de fls. 529 (rejeitou os embargos de declaração) com devolução do prazo recursal, considerando a falta de intimação do advogado do Exequente devidamente habilitado às fls. 485. Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, retornem os autos ao aquivo pelo mesmo código anterior (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2026. - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de maio de 2026. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença bem como a r. decisão de fl. 529 transitaram em julgado em 15/04/2026. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de abril de 2026. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Vistos. Fls. 524/528 (Embargos de declaração). O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 19 de março de 2026. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos. Fl. 519 (Certidão - Decurso de prazo). Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência da execução (CPC, art. 775) ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Antonio Cezar Albuquerque Junior e Jr Water And Foods Distribuidora Eireli, todos qualificados. Diante da inércia dos executados, considero cumprida a exigência de anuência do polo passivo, pois já apresentada defesa (CPC, art. 775, I; art. 485, § 4º). Julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença. Condeno o polo ativo ao pagamento de honorários advocatícios (CPC, art. 90; art. 775, I), os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução (CPC, art. 85, § 2º, I a IV; e § 6º), pois houve apresentação de defesa. Aguarde-se pelo trânsito em julgado, lançando-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Jr Water And Foods Distribuidora Eireli - - Antonio Cezar Albuquerque Junior - Banco Central do Brasil - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). [Pedido de desistência] Manifeste-se o polo passivo (que já ofertou resposta) em 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, § 4º). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de março de 2026. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Jr Water And Foods Distribuidora Eireli - - Antonio Cezar Albuquerque Junior - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 20 de fevereiro de 2026. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Jr Water And Foods Distribuidora Eireli - - Antonio Cezar Albuquerque Junior - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito pela Guia FEDTJ (Código 206-2) no valor correspondente a 1,212 UFESPs atuais (Provimento CSM nº 2.684/2023, art. 10). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa de desarquivamento de Autos". Em decorrência da Lei Estadual nº 16.897/2018, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos digitais arquivados (tanto definitivamente, quanto provisoriamente). Registre-se que o recolhimento já deveria ter sido providenciado, pois o polo peticionário interessado não é isento (caso da União, dos Estados, dos Municípios, das Autarquias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos beneficiários da gratuidade). Na hipótese de inércia, retornem os autos ao arquivo (lançando-se a certidão de código 447680). Intimem-se. Fernandopolis, 25 de novembro de 2025. Usuário do sistema identificado conforme assinatura em tarja lateral. - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Vistos. Fl. 465 (Certificação de ausência de determinação para expedição da Certidão de honorários). Expeça-se certidão de honorários (fl. 459), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Após, arquivem-se (61613 - arquivamento por execução frustrada). Intimem-se. Fernandopolis, 15 de outubro de 2025. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Expeça-se certidão de honorários (fl. 459), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Prossiga-se nos termos da deliberação anterior, arquivando-se os autos (61613). Fernandopolis, 23 de setembro de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)

24/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Banco Central do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença bem como a r. decisão de fl. 529 transitaram em julgado em 15/04/2026. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Sentença registrada" - NCGJ, art. 1.233, XVII;). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 16 de abril de 2026. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Vistos. Fls. 524/528 (Embargos de declaração). O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 19 de março de 2026. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR), THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009078-21.2020.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Antonio Cezar Albuquerque Junior e outro - Vistos. Fl. 431 (Pedido de pesquisa Sisbajud). Indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Diante da ausência de bens penhoráveis, suspendo o processo por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, III, do CPC) e determino o arquivamento provisório por até um ano (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 28 de julho de 2025. - ADV: THAIS LARA PAVARINA RIBEIRO MENDONÇA (OAB 470274/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR)

29/07/2025, 00:00

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