Execução de Título Extrajudicial 1000593-43.2024.8.26.0140 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000593-43.2024.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000593-43.2024.8.26.0140/SP RELATOR: GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO EXEQUENTE: DEBORA REGINA CHAGAS GENONI ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 26/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000593-43.2024.8.26.0140/SP EXEQUENTE: DEBORA REGINA CHAGAS GENONI ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando as informações trazidas pela parte exequente, bem como os documentos acostados aos autos, defiro o requerido. Proceda-se à consulta acerca da existência de depósitos vinculados aos presentes autos em conta judicial, a fim de verificar eventual pagamento realizado pela empregadora da parte executada, conforme alegado. Outrossim, expeça-se notificação à empresa empregadora da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os demonstrativos de pagamento pertinentes, bem como cópia da rescisão contratual da executada, a fim de instruir os autos e possibilitar a adequada apuração dos fatos alegados. Com as respostas, dê-se vista à parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Chavantes, 18 de maio de 2026.

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:34

Petição

01/04/2026, 16:13

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:30

Em Secretaria

13/01/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:51

Publicação

19/12/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000593-43.2024.8.26.0140/SP EXEQUENTE: DEBORA REGINA CHAGAS GENONI ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado, cujo extrato encontra-se no Evento 122 - "Extrato 1", em favor da parte exequente, nos termos do formulário de MLE - evento: 127, observando-se as diretrizes contidas no Comunicado CG 12/2024. 2. Será observado no tramite desta ação e a forma e tempo, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1531/2014. (Processo 2012/164981) A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos Magistrados e Servidores em geral que, na impossibilidade justificada de observância do prazo previsto nos artigos 190 do Código de Processo Civil (228 do Novo Código de Processo Civil) e 97 das NSCGJ, seja conferido atendimento prioritário na expedição de guias de levantamento, precatórios, ofícios requisitórios e certidões de honorários. 3. Após a confirmação do pagamento via Portal de Custas, providencie-se a juntada do comprovante nos autos. 4. Por fim, aguarde-se o depósito das demais parcelas referente à penhora do salário da executada até a quitação integral do débito. Intime-se. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 10:59

Documento (Certidão)

17/12/2025, 10:44

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:00

Outras Decisões

16/12/2025, 14:00

Documentos

Outros

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000593-43.2024.8.26.0140/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: DEBORA REGINA CHAGAS GENONI ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a necessidade de fornecimento de dados para emissão de MLE, deverá a parte solicitante: 1. Apresentar petição com o fim desejado; 2. Anexar a petição formulário de MLE ATUALIZADO disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx e OBRIGATORIAMENTE observar o contido no Comunicado CG 12/2024, cujas diretrizes para os advogados seguem colacionadas neste ato ordinatório. Prazo máximo para cumprimento: 30 dias. 3. Ademais: a. fica ciente a parte do Comunicado Conjunto n.º 341/2024 o qual prevê a modalidade PIX para pagamento de Mandado de Levantamento Eletrônico, limitado a valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo aceitos outros tipos de chaves. b. Vide Comunicado CG 12/2024 – abaixo. COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: ADVOGADOS 1) No campo “Nome do credor (beneficiário)” deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo “Forma de Recebimento” deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos “Titular da conta de destino”, “Nome do titular da conta destino”, “CPF/CNPJ do titular da conta destino” e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo “Nome do Credor (Beneficiário)”; 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo “Procurador/Representante Legal” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo “Advogado” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos “Tipo de Resgate”; “Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito” e “Valor nominal do depósito” são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo “Tipo de Resgate” deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Local: Chavantes

12/12/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Em Secretaria

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(144)