Execução de Título Extrajudicial 1064994-40.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1064994-40.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10649944020258260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1064994-40.2025.8.26.0100/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: COPA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB SP259400) EXECUTADO: OS REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP512488) ATO ORDINATÓRIO Evento n. 115: Ciência ao exequente do contato telefônico do executado para formalização do acordo. Local:

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de manifestação da parte exequente na qual informa sua concordância com a fixação do vencimento das parcelas do acordo para o dia 29 de cada mês, conforme proposto pela parte executada. Noticia, ainda, que empreendeu tentativas de contato extrajudicial com o patrono da executada, Dr. Cláudio Alberto Ribeiro da Silva, visando à formalização do instrumento de transação, as quais restaram infrutíferas. Diante disso, requer a intimação do referido causídico para que informe, nos autos, seu número de telefone atualizado, a fim de viabilizar a comunicação entre as partes e a formalização do acordo a ser posteriormente submetido à homologação judicial. Considerando o princípio da cooperação processual e visando à efetiva solução consensual do litígio, defiro o pedido. Devendo o patrono da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos seu número de telefone atualizado, ou outro meio eficaz de contato, a fim de possibilitar a comunicação. 2 - Revendo posicionamento anterior, atento aos termos do art. 318, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, na inércia da parte exequente no prazo assinalado, ou na hipótese de manifestação incorreta ou incompleta, em desconformidade com a presente decisão, certifique-se, publique-se a certidão e intime-se por carta a promover o correto e efetivo andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Adverte-se desde já que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como eventual pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas custas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios, aplicando-se o art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, ensejando a extinção se o vício não for sanado. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Vistos. Fls. 283: Ciência à parte exequente. Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias a destinação dos valores bloqueados às fls. 287/293. Oportunamente, tornem os autos para homologação dos termos acordados. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte exequente. Ressalte-se, ainda, que as partes poderão, a qualquer tempo, alcançar acordo extrajudicialmente, oportunidade em que deverão apresentar os respectivos termos em juízo para fins de homologação. No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Fls. 276: manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:53

Publicação

24/03/2026, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Fls. 268/271: manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 12:45

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 22:14

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Os Revendedora de Gas Ltda - Vistos. 1 - Trata-se de manifestação da parte exequente na qual informa sua concordância com a fixação do vencimento das parcelas do acordo para o dia 29 de cada mês, conforme proposto pela parte executada. Noticia, ainda, que empreendeu tentativas de contato extrajudicial com o patrono da executada, Dr. Cláudio Alberto Ribeiro da Silva, visando à formalização do instrumento de transação, as quais restaram infrutíferas. Diante disso, requer a intimação do referido causídico para que informe, nos autos, seu número de telefone atualizado, a fim de viabilizar a comunicação entre as partes e a formalização do acordo a ser posteriormente submetido à homologação judicial. Considerando o princípio da cooperação processual e visando à efetiva solução consensual do litígio, defiro o pedido. Devendo o patrono da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos seu número de telefone atualizado, ou outro meio eficaz de contato, a fim de possibilitar a comunicação. 2 - Revendo posicionamento anterior, atento aos termos do art. 318, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, na inércia da parte exequente no prazo assinalado, ou na hipótese de manifestação incorreta ou incompleta, em desconformidade com a presente decisão, certifique-se, publique-se a certidão e intime-se por carta a promover o correto e efetivo andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Adverte-se desde já que a mera juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como eventual pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas custas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios, aplicando-se o art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, ensejando a extinção se o vício não for sanado. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), CLAUDIO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 512488/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.A. - Vistos. Fls. 207/213 e 222/223: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Realizada a citação, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora, cumprindo ao exequente requerer a sua expedição, promovendo o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registra-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão também como CERTIDÃO para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 07/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1064994-40.2025.8.26.0100 à 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: exequente - COPA ENERGIA S.A., CNPJ 03237583000167, e executada - OS REVENDEDORA DE GAS LTDA, CNPJ 38184014000185, cujo valor da causa é: R$ 35.504,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E QUATRO REAIS). Caberá ao exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copa Energia S.a - Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento desta presente ação. Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências entre os diversos foros da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Divergência entre foros regionais da Capital. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Conflito de Competência nº 0039972-55.2015, Relator Desembargador Pinheiro Franco, j. 5 de outubro de 2015) A esse respeito, em consulta ao site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/CompetenciaTerritorial), verifica-se que a parte executada tem domicílio em endereço abrangido pelo Foro Regional de Tatuapé (página 189). Anoto, ainda, que compete aos Foros Regionais da Comarca da Capital processar e julgar, independentemente do valor da causa, as ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 54, II, b, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do exposto, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Tatuapé, com as comunicações e anotações devidas. Intime-se. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB 259400/SP) Processo 1064994-40.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copa Energia S.a - Vistos. Deve ser reconhecida a incompetência deste juízo para o processamento desta presente ação. Com efeito, em razão de se tratar de norma de organização judiciária, a divisão de competências entre os diversos foros da Capital é absoluta, devendo, por isso, ser declinada de ofício e a qualquer tempo, sob pena de nulidade do processo. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de obrigação de fazer. Divergência entre foros regionais da Capital. A competência entre os foros regionais não é territorial, regida pelo Código de Processo Civil, mas funcional, prevista pela Lei de Organização Judiciária. E por isso, é regra de competência de juízo, de natureza absoluta, impondo-se o seu reconhecimento ex officio. Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r. Juízo suscitante. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Conflito de Competência nº 0039972-55.2015, Relator Desembargador Pinheiro Franco, j. 5 de outubro de 2015) A esse respeito, em consulta ao site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/CompetenciaTerritorial), verifica-se que a parte executada tem domicílio em endereço abrangido pelo Foro Regional de Tatuapé (página 189). Anoto, ainda, que compete aos Foros Regionais da Comarca da Capital processar e julgar, independentemente do valor da causa, as ações e execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 54, II, b, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do exposto, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Tatuapé, com as comunicações e anotações devidas. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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