Protesto 1058533-52.2025.8.26.0100 - TJSP

Protesto 1058533-52.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lpl Ligthing Productions Ltda; Advogado: Ricardo Moriggi Pimenta (OAB: 296925/SP); Advogada: Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: 411524/SP); Apelado: Instituto Cidadania Corporativa (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Guerino Adas Pastore (OAB: 387310/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2026 1058533-52.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro Central Cível; 2ª Vara Cível; Protesto; 1058533-52.2025.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito;

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lpl Ligthing Productions Ltda; Advogado: Ricardo Moriggi Pimenta (OAB: 296925/SP); Advogada: Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: 411524/SP); Apelado: Instituto Cidadania Corporativa (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Guerino Adas Pastore (OAB: 387310/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2026 1058533-52.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Protesto; Nº origem: 1058533-52.2025.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058533-52.2025.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Instituto Cidadania Corporativa - Lpl Ligthting Roductions Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. - ADV: FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058533-52.2025.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Instituto Cidadania Corporativa - Lpl Ligthting Roductions Ltda - Fls. 235/271: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Ausente interposição de recurso na forma adesiva, os autos serão, oportunamente, remetidos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do referido artigo. - ADV: RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicação

26/03/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058533-52.2025.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Instituto Cidadania Corporativa - Lpl Ligthting Roductions Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO para sanar contradição efetivamente presente na sentença embargada. Com efeito, ao fixar os encargos incidentes sobre a indenização por danos morais de R$ 8.000,00, a sentença embargada (fls. 219/220) estabeleceu, na mesma oração do dispositivo, duas distintas datas de início para a fluência dos juros de mora, ambas à taxa de 1% ao mês, nos seguintes termos: "...acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do protesto) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação". Verifica-se, portanto, que a sentença fixou, simultaneamente, dois termos iniciais distintos para o mesmo encargo moratório, configurando contradição interna que impede a clara liquidação do julgado. Trata-se de vício genuíno, passível de correção pela via dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, I, do CPC/2015. A correção impõe-se nos seguintes termos: cuidando-se de responsabilidade civil extracontratual o protesto indevido, aplicável a regra da Súmula 54 do STJ, segundo a qual os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Assim, deve prevalecer o termo inicial desde o evento danoso (data do protesto), suprimindo-se a referência a juros desde a citação, que configura duplicidade incompatível com a sistemática vigente. Diante disso, corrijo a sentença embargada para que o dispositivo passe a constar, em substituição ao trecho contraditório, a seguinte disposição: "...acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do protesto)", suprimindo-se a expressão "e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação". No mais, permanece inalterada a sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 17:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 16:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 11:29

Publicação

25/02/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058533-52.2025.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Instituto Cidadania Corporativa - Lpl Ligthting Roductions Ltda - Fls. 224/225: Ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. - ADV: VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 18:01

Ato ordinatório

24/02/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:51

Documentos

Distribuídos

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1058533-52.2025.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Instituto Cidadania Corporativa - Lpl Ligthting Roductions Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO para sanar contradição efetivamente presente na sentença embargada. Com efeito, ao fixar os encargos incidentes sobre a indenização por danos morais de R$ 8.000,00, a sentença embargada (fls. 219/220) estabeleceu, na mesma oração do dispositivo, duas distintas datas de início para a fluência dos juros de mora, ambas à taxa de 1% ao mês, nos seguintes termos: "...acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do protesto) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação". Verifica-se, portanto, que a sentença fixou, simultaneamente, dois termos iniciais distintos para o mesmo encargo moratório, configurando contradição interna que impede a clara liquidação do julgado. Trata-se de vício genuíno, passível de correção pela via dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, I, do CPC/2015. A correção impõe-se nos seguintes termos: cuidando-se de responsabilidade civil extracontratual o protesto indevido, aplicável a regra da Súmula 54 do STJ, segundo a qual os juros moratórios fluem a partir do evento danoso. Assim, deve prevalecer o termo inicial desde o evento danoso (data do protesto), suprimindo-se a referência a juros desde a citação, que configura duplicidade incompatível com a sistemática vigente. Diante disso, corrijo a sentença embargada para que o dispositivo passe a constar, em substituição ao trecho contraditório, a seguinte disposição: "...acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do protesto)", suprimindo-se a expressão "e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação". No mais, permanece inalterada a sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1058533-52.2025.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Instituto Cidadania Corporativa - Lpl Ligthting Roductions Ltda - Designo audiência de instrução, na forma virtual, para o dia 6 de novembro de 2025, às 14h30. As partes deverão, no prazo de cinco dias, informar o e-mail dos advogados, partes e das testemunhas para convite (link) para audiência. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como da obrigatoriedade de lhe fornecer endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.Caso tenha sido requerido o depoimento pessoal da parte contrária, a parte interessada deverá recolher a taxa para intimação pessoal por carta, em cinco dias, sob pena de preclusão. Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados; 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby ou em sala própria. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) O arquivo com a gravação da audiência será disponibilizado no próprio SAJ; 5) Na data agendada, com pelo menos 5 minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams". Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima. - ADV: FABIO GUERINO ADAS PASTORE (OAB 387310/SP), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP)

19/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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