Execução de Título Extrajudicial 1000338-51.2025.8.26.0140 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000338-51.2025.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 15:25

Trânsito em julgado

16/03/2026, 15:24

Publicação

10/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000338-51.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rmr Equipamentos para A Construcao Civil - 1. Tendo em vista a falta de manifestação, pela parte autora, que intimada por duas vezes deixou de promover a movimentação nos atos, julgo EXTINTA a ação, subsidiariamente, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: ROSINEIDE VENTURINI (OAB 302881/SP), NATHAN SALOMÃO DE MIRANDA (OAB 461337/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:02

Sem Resolução de Mérito

09/12/2025, 16:17

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 08:46

Publicação

05/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000338-51.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rmr Equipamentos para A Construcao Civil - (--Segunda Publicação--Manifeste-se a parte autora/exequente nos autos no prazo máximo de 05 dias úteis, nos termos do ato ordinatório anterior, sob pena de arquivamento/extinção.--) - ADV: ROSINEIDE VENTURINI (OAB 302881/SP), NATHAN SALOMÃO DE MIRANDA (OAB 461337/SP)

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:34

Publicação

31/05/2025, 06:01

Publicação

31/05/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000338-51.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rmr Equipamentos para A Construcao Civil - FLS. 52-55: Ciente. 1. Altere a serventia o valor atribuído à causa para constar R$ 1.549,61 (fl. 55). 2. EM TEMPO: Observo que o documento de 09, não comprova a integralidade da dívida materializada no documento de fls. 45-46. Assim, nos termos dos Enunciados abaixo, sendo a parte requerente pessoa jurídica, deverá apresentar o documento fiscal que comprove o negócio jurídico, objeto da demanda. Considerando o teor do Enunciado nº 02 do FOJESP: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda."; Ainda, considerando o Enunciado 07, Conselho supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJ/SP: "O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico." Assim, reabro o prazo de 30(trinta) dias para juntada dos documentos complementares que comprovem a totalidade do valor cobrado (fls. 54-55) ou indique nos autos as folhas que se encontram. Int.-se. - ADV: ROSINEIDE VENTURINI (OAB 302881/SP), NATHAN SALOMÃO DE MIRANDA (OAB 461337/SP)

30/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: I - instruir a petição inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso; d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; II - indicar: a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada; b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível. Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado. Prazo máximo: 10(dez) dias. Ato contínuo, estando em termos, será analisada o recebimento da inicial e encaminhado para designação de audiência no CEJUSC. Int.-se. Intimação - ADV: Rosineide Venturini (OAB 302881/SP), Nathan Salomão de Miranda (OAB 461337/SP) Processo 1000338-51.2025.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rmr Equipamentos para A Construcao Civil - Vistos. FL. 44-46: Ciente. Esclarecido que o título de crédito é materializado pelo Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Promessa de Pagamento e não nota promissória, realize a serventia a alteração no assunto da ação. Por fim e antes de recebimento da inicial, deverá a parte credora juntar aos autos planilha de atualização do débito com demonstração da(s) parcela(s) não pagas, seus vencimentos e incidindo sobre o débito correção e juros (constantes no contrato, com observância, quando for o caso, das alterações contidas em lei): Para tanto, deverá ater-se aos novos procedimentos contidos na Lei 14.905/2024. "atualização monetária pela tabela prática do TJSP (INPC DO IBGE), e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - até 29/08/2024. Após o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024 em 60 dias de sua publicação em 1º/07/2024, ou seja, a partir de 30/08/2024, o IPCA passará a ser o índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, não mais incidindo a tabela prática do E. TJSP nem os juros de mora de 1% ao mês." Tudo nos termos do artigo 798 seus Incisos e Parágrafos a seguir transcritos, todos do Código de Processo Civil. Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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