Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1000257-89.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Galeria Comércio do Vestuário Ltda - Fls. 144/145: não assinada a minuta pela executada, acolho a desistência do pedido de homologação de acordo. Defiro a pesquisa junto ao SNIPER. Não sendo a parte interessada benefíciária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento da taxa correspondente a 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a serem pesquisados (Provimento CSM nº 2.684/2023, anexo V). Com a juntada, providencie-se a pesquisa. Nos termos do Provimento CG 13/2023, que incluiu os §§1º e 2º art. 1.263, das NSCGJ, "§1º As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.2 § 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. - ADV: NATÁLIA MARTINS TECLO FAVARO (OAB 314168/SP)