Execução da Pena 0010950-29.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0010950-29.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0010950-29.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas de Oliveira - Vistos. Assiste razão ao representante do Ministério Público de pgs. 218. Considerando-se que ocorreu o cumprimento integral da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária (fls. 215), referente aos Autos originais nº 0000325-84.2016.8.26.0140, Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal, sem que tenha havido eventual causa de revogação, julgo, por sentença, com fulcro no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, extinta a pena imposta ao executado Lucas de Oliveira. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado, se o caso. Arquivem-se. P. I. C.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:58

Ato ordinatório

27/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:47

Mero expediente

21/10/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:49

Documentos

•22/05/2025, 00:00