Execução de Título Extrajudicial 1008049-98.2023.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008049-98.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008049-98.2023.8.26.0004/SP EXEQUENTE: EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. ADVOGADO(A): JOSIE LEME ALVES (OAB SP173401) ADVOGADO(A): DEBORA ROMANO (OAB SP098602) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O registro de inadimplência pelo sistema Serasajud é medida de caráter excepcional, mera faculdade prevista no Artigo 782, parágrafo 3º do CPC que, no caso, revela-se prematura e sem utilidade para satisfação do crédito, assumindo caráter punitivo, tão somente. Aqui não se justifica, razão pela qual, fica indeferido. Manifeste-se o exequente em 15 dias.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008049-98.2023.8.26.0004/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. ADVOGADO(A): JOSIE LEME ALVES (OAB SP173401) ADVOGADO(A): DEBORA ROMANO (OAB SP098602) ATO ORDINATÓRIO Diga o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente nos termos do art. 485, § 1º, CPC. Findo o prazo da prescrição legal acima, os autos serão conclusos para extinção sem resolução do mérito. Local:

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008049-98.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Empresa de Taxis Catumbi Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10080499820238260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:56

Publicação

09/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008049-98.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Empresa de Taxis Catumbi Ltda - Vistos. 1) Defiro para que informem a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$. 9.797,03). Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à: - Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 2) Proceda-se à pesquisa de bens e informações via sistema Sniper. 3) Tendo em vista que a nova ferramenta de pesquisa de ativos financeiros vinculada ao Banco Central, o SISBAJUD, possui abrangência mais ampla que os sistemas anteriores, contemplando em sua varredura também as instituições tecnológicas para recebimento de valores (como o Paypal, Pagseguro, Picpay, Pagar.Me, Mercado Pago, Cielo, Getnet, Stone, Iugu, Zoop dentre outras, conforme consulta ao site: https://www.bcb.gov.br/meubc/encontreinstituicao ), indefere-se o pedido de expedição de ofício. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente sobre o interesse em pesquisa pelo sistema Sisbajud na modalidade teimosinha (dependendo do ano/peculiaridades) (recolhendo as custas devidas, se o caso, indicando expressamente o CPF/CNPJ do(s) executado(s) e memória atualizada do cálculo). Note-se, de todo modo, a desnecessidade de oficiar-se às instituições reguladas/supervisionadas pelo Banco Central, eis que já incluídas na pesquisa Sisbajud. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP)

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 17:39

Publicação

18/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008049-98.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Empresa de Taxis Catumbi Ltda - 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:02

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008049-98.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Empresa de Taxis Catumbi Ltda - Vistos. 1) Defiro para que informem a este Juízo, se o(a)(s) executado(a)(s), possui(em) créditos a serem recebidos do "PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA", e caso positivo efetuem o bloqueio, até o limite do débito (R$. 9.797,03). Cópia da presente, com assinatura digital, vale como OFÍCIO à: - Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. O(A) exequente deverá extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, EM 30 DIAS. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 2) Proceda-se à pesquisa de bens e informações via sistema Sniper. 3) Tendo em vista que a nova ferramenta de pesquisa de ativos financeiros vinculada ao Banco Central, o SISBAJUD, possui abrangência mais ampla que os sistemas anteriores, contemplando em sua varredura também as instituições tecnológicas para recebimento de valores (como o Paypal, Pagseguro, Picpay, Pagar.Me, Mercado Pago, Cielo, Getnet, Stone, Iugu, Zoop dentre outras, conforme consulta ao site: https://www.bcb.gov.br/meubc/encontreinstituicao ), indefere-se o pedido de expedição de ofício. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente sobre o interesse em pesquisa pelo sistema Sisbajud na modalidade teimosinha (dependendo do ano/peculiaridades) (recolhendo as custas devidas, se o caso, indicando expressamente o CPF/CNPJ do(s) executado(s) e memória atualizada do cálculo). Note-se, de todo modo, a desnecessidade de oficiar-se às instituições reguladas/supervisionadas pelo Banco Central, eis que já incluídas na pesquisa Sisbajud. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), JOSIE LEME ALVES (OAB 173401/SP)

09/01/2026, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008049-98.2023.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Empresa de Taxis Catumbi Ltda - 1) Providencie a juntada da memória atualizada do débito. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP)

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