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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 22.916,66

Órgão julgador

02 Civel de Cruzeiro

Partes do Processo

JEISSEL PEREIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO TADEU GOMES DE CARVALHO

Reu

LUZIA CHAGAS DE CARVALHO

Reu

MARIO TAVARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HUMBERTO ANTONIO NETO

OAB/SP 430945·CPF·Representa: Autor

ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA

OAB/SP 266320·CPF·Representa: Autor

JULIO GOMES DE CARVALHO NETO

OAB/SP 109789·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JEISSEL PEREIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA BARBOSA

CPF

Autor

ANTONIO TADEU GOMES DE CARVALHO

Reu

LUZIA CHAGAS DE CARVALHO

Reu

MARIO TAVARES JUNIOR

CPF

TERCEIRO

DOLORES AMERICA TONDATO

CPF

TERCEIRO

AFONSO ROSARIO FILHO

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ADRIANA CAMPOS FRANCA

TERCEIRO

ALESSANDRA CAMPOS FRANCA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ROSARIA CAMPOS FRANCA

CPF

TERCEIRO

CARLOS JOSE CAMPOS FRANCA

CPF

TERCEIRO

ANDREIA CAMPOS FRANCA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

CNPJ

TERCEIRO

NELSON DIAS BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO PAULINO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO TOH

TESTEMUNHA_JUIZO

ARI LUIZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:23

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:03

Determinada a Expedição de Edital

08/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:47

Publicação de Edital Juntada

09/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:39

Todas as movimentações(315)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

06/04/2026, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:23

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 12:03

Determinada a Expedição de Edital

08/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:47

Publicação de Edital Juntada

09/12/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:39

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:09

Decisão Determinação

08/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 11:49

Juntada de Mandado

26/06/2025, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 12:54

Juntada de Mandado

30/05/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:05

Juntada de Ofício

14/03/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 21:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/04/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:11

Autos no Prazo

06/03/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 12:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/01/2024, 15:48

Autos no Prazo

28/11/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 14:17

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 03:19

Autos no Prazo

01/11/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Antonio Neto (OAB 430945/SP) Processo 0005368-90.2012.8.26.0156 - Usucapião - Reqte: Jeissel Pereira - Vistos. Em razão da celeridade processual, deixo de determinar a expedição de ofício à Receita Federal e, de ofício, determino a pesquisa de endereço do Sr. Afonso Rosário Filho (genitora: Luzia Garcia do Rosário) através do sistema INFOJUD. Com a juntada do extrato, cite-se para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, citem-se os demais herdeiros listados à fl. 335, no e

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Advogado

21/08/2023, 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:44

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:53

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

13/10/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 10:32

Recebida a Emenda à Inicial

25/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Advogado

16/05/2022, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/04/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:37

Decisão

09/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 15:33

Autos no Prazo

11/02/2020, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 13:04

Ato ordinatório

05/02/2020, 09:40

Autos no Prazo

26/09/2019, 09:29

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2019, 18:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2019, 17:05

Autos no Prazo

21/08/2019, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

16/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:28

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2019, 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

25/07/2019, 16:25

Autos no Prazo

25/07/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 16:09

Decisão

11/07/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:19

Autos no Prazo

16/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 11:44

Autos no Prazo

15/05/2019, 10:55

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2019, 14:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/02/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte

10/01/2019, 09:26

Expedição de Ofício.

17/12/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

17/12/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

17/12/2018, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 14:54

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 11:40

Proferido Despacho

24/10/2018, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 18:31

Autos no Prazo

17/05/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2017, 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2017, 10:54

Autos no Prazo

28/04/2017, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 14:28

Decisão

20/04/2017, 16:59

Conclusos para despacho

10/12/2015, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2015, 12:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 19:03

Autos no Prazo

27/05/2015, 18:01

Autos no Prazo

27/05/2015, 10:31

Recebidos os Autos do Perito

27/05/2015, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

08/05/2015, 15:49

Autos no Prazo

07/05/2015, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2015, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2015, 18:38

Juntada de Ofício

29/04/2015, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2015, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2015, 11:29

Expedição de Ofício.

28/04/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2015, 11:26

Conclusos para despacho

24/04/2015, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 15:17

Autos no Prazo

19/03/2015, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 18:23

Autos no Prazo

09/03/2015, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2015, 15:14

Conclusos para despacho

10/02/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 14:45

Proferido Despacho

27/01/2015, 11:18

Conclusos para despacho

11/12/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 19:50

Autos no Prazo

03/12/2014, 13:49

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2014, 13:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2014, 11:18

Autos no Prazo

25/11/2014, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2014, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2014, 18:38

Ato ordinatório

20/11/2014, 16:54

Autos no Prazo

20/11/2014, 16:48

Juntada de Ofício

19/11/2014, 17:20

Expedição de Ofício.

23/10/2014, 12:59

Autos no Prazo

21/10/2014, 11:47

Decisão Determinação

20/10/2014, 20:11

Conclusos para despacho

13/10/2014, 12:33

Autos no Prazo

09/10/2014, 11:19

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2014, 10:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2014, 12:15

Autos no Prazo

06/10/2014, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2014, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2014, 16:57

Ato ordinatório

01/10/2014, 15:23

Expedição de Ofício.

10/09/2014, 11:43

Autos no Prazo

04/09/2014, 16:28

Recebidos os Autos do Advogado

27/03/2014, 10:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/03/2014, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2014, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2014, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2014, 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/03/2014, 09:16

Conclusos para despacho

06/12/2013, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2013, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2013, 16:39

Ato ordinatório

25/11/2013, 16:11

Expedição de Ofício.

17/10/2013, 12:15

Autos no Prazo

01/10/2013, 00:00

Decisão

26/09/2013, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2013, 17:53

Carga Outro

12/07/2013, 15:59

Conclusos para despacho

12/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/06/2013, 11:46

Aguardando Prazo

24/06/2013, 00:00

Carga ao Advogado

17/06/2013, 11:29

Aguardando Prazo

11/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/06/2013, 16:10

Despacho Proferido

06/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2013, 00:00

Carga Outro

28/05/2013, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

16/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

02/05/2013, 11:17

Conclusos para despacho

02/05/2013, 00:00

Carga Outro

29/04/2013, 11:10

Aguardando Manifestação do M.P.

26/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

10/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

22/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

23/01/2013, 00:00

Aguardando Expedição

17/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/11/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

03/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/10/2012, 16:30

Carga Outro

24/07/2012, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/07/2012, 12:13

Aguardando Manifestação do M.P.

10/07/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

06/07/2012, 18:47

Distribuído por sorteio

06/07/2012, 11:32

Despacho

•08/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:13

Decisão

•15/10/2025, 13:07

Decisão

•08/08/2025, 14:27

Decisão

•07/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:50

Decisão

•03/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 21:06