Execução de Título Extrajudicial 0000120-17.2012.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000120-17.2012.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000120-17.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliário Premier Realty - - IRB Brasil Resseguros S/A - - BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM e outro - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada da planilha atualizada do débito, em quinze dias. Após, expeça-se certidão conforme solicitado. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 18:03

Outras Decisões

06/04/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 23:55

Publicação

10/03/2026, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000120-17.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliário Premier Realty - - IRB Brasil Resseguros S/A - - BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM e outro - Vistos. Não obstante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil autorizar ao Magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (...)" inclusive no âmbito do processo/fase de execução/cumprimento de sentença, fica evidente que tais medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada, sendo necessário, no entender deste Juízo, que guardem relação com a questão objeto dos autos, que viabilizem, de forma concreta, o cumprimento da ordem judicial/satisfação da execução e não ofendam os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. No caso em tela, diante do insucesso na localização de bens penhoráveis que garantissem a satisfação da execução, o(a) exequente pretende que seja determinada a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e o bloqueio de todos os cartões de crédito pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s) (fls. 1143/1147). Verifica-se, no entanto, que tais medidas não guardam qualquer relação com o que se pretende nestes autos, bem como não há nada que indique que os seus deferimentos viabilizariam a satisfação do crédito perseguido, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. Requeira o (a) exequente o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo quinze dias.No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 17:43

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 23:25

Publicação

17/12/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000120-17.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliário Premier Realty - - IRB Brasil Resseguros S/A - - BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM e outro - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 17:02

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000120-17.2012.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento Imobiliário Premier Realty - - IRB Brasil Resseguros S/A - - BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM e outro - Vistos. Não obstante o disposto no art. 139 do Código de Processo Civil autorizar ao Magistrado "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (...)" inclusive no âmbito do processo/fase de execução/cumprimento de sentença, fica evidente que tais medidas não poderão ser aplicadas de maneira indiscriminada, sendo necessário, no entender deste Juízo, que guardem relação com a questão objeto dos autos, que viabilizem, de forma concreta, o cumprimento da ordem judicial/satisfação da execução e não ofendam os direitos e garantias previstos na Constituição Federal. No caso em tela, diante do insucesso na localização de bens penhoráveis que garantissem a satisfação da execução, o(a) exequente pretende que seja determinada a suspensão da CNH, apreensão do passaporte e o bloqueio de todos os cartões de crédito pertencentes ao(à)(s) executado(a)(s) (fls. 1143/1147). Verifica-se, no entanto, que tais medidas não guardam qualquer relação com o que se pretende nestes autos, bem como não há nada que indique que os seus deferimentos viabilizariam a satisfação do crédito perseguido, razão pela qual indefiro os pedidos formulados. Requeira o (a) exequente o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo quinze dias.No silêncio, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)

10/03/2026, 00:00

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