Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1012897-75.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tecnocold Locação de Espaços e Distribuição de Produtos Refrigerados Ltda - Patrícia Batista de Abreu e outro - Caixa Econômica Federal - Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa às custas finais na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - código 230-6), correspondente a 1% sobre o valor executado (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observando o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02, no prazo de 5 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta para intimação pessoal, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: DENILSON D. L. DE PAULA (OAB 9593/SC), PEDRO F. MANZKE CONEGLIAN (OAB 33051/SC), CAIO PRYL OCKE (OAB 58217/BA), LEUTERIO LUIZ DE LARA (OAB 10272/SC), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)