Monitória 1176715-31.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1176715-31.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 20:40

Definitivo

26/03/2026, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 20:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 12:34

Publicação

19/01/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1176715-31.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Construir Construção e Reformas Eireli - Villa Camburi Spe Ltda - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB 271247/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2026, 14:00

Ato ordinatório

17/01/2026, 13:22

Trânsito em julgado

17/01/2026, 13:21

Publicação

10/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1176715-31.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Construir Construção e Reformas Eireli - Villa Camburi Spe Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes em face da sentença de fls. 218/221, que julgou procedente a ação monitória. A ré VILLA BARRA CAMBURI SPE LTDA. alega omissões e contradições quanto à análise de comprovantes de pagamento e retenções contratuais. A autora CONSTRUIR CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI aponta erro material, afirmando que o valor de R$ 61.250,00 já havia sido deduzido na planilha inicial, tendo ocorrido abatimento em duplicidade. Os embargos da ré não merecem acolhimento. A sentença apreciou expressamente os documentos e fundamentos apresentados, afastando a alegada quitação integral e a retenção por falhas de execução. As razões revelam mero inconformismo, sem omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC. Quanto aos embargos da autora, assiste-lhe razão. Verifica-se erro material, pois o valor de R$ 61.250,00 referente à primeira parcela já fora deduzido na planilha de fl. 63, razão pela qual o abatimento novamente efetuado na sentença configurou duplicidade. Ante o exposto, I - rejeito os embargos de declaração opostos por VILLA BARRA CAMBURI SPE LTDA.; II - acolho os embargos de declaração opostos por CONSTRUIR CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI, para corrigir o erro material, fixando o valor da condenação em R$ 238.045,34, com correção monetária, juros e multa conforme fundamentação da sentença. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB 271247/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)

10/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 12:01

Outras Decisões

07/11/2025, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 19:54

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1176715-31.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Construir Construção e Reformas Eireli - Villa Camburi Spe Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes em face da sentença de fls. 218/221, que julgou procedente a ação monitória. A ré VILLA BARRA CAMBURI SPE LTDA. alega omissões e contradições quanto à análise de comprovantes de pagamento e retenções contratuais. A autora CONSTRUIR CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI aponta erro material, afirmando que o valor de R$ 61.250,00 já havia sido deduzido na planilha inicial, tendo ocorrido abatimento em duplicidade. Os embargos da ré não merecem acolhimento. A sentença apreciou expressamente os documentos e fundamentos apresentados, afastando a alegada quitação integral e a retenção por falhas de execução. As razões revelam mero inconformismo, sem omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC. Quanto aos embargos da autora, assiste-lhe razão. Verifica-se erro material, pois o valor de R$ 61.250,00 referente à primeira parcela já fora deduzido na planilha de fl. 63, razão pela qual o abatimento novamente efetuado na sentença configurou duplicidade. Ante o exposto, I - rejeito os embargos de declaração opostos por VILLA BARRA CAMBURI SPE LTDA.; II - acolho os embargos de declaração opostos por CONSTRUIR CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI, para corrigir o erro material, fixando o valor da condenação em R$ 238.045,34, com correção monetária, juros e multa conforme fundamentação da sentença. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: LEONARDO MIESSA DE MICHELI (OAB 271247/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP)

10/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(63)