Execução de Título Extrajudicial 1067084-60.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1067084-60.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 21:30

Publicação

27/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1067084-60.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Gavilon do Brasil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Fl. 1110/1111: A diligência requerida cabe à parte credora e não ao juízo. Aguarde-se por mais 15 dias. Sem atendimento, arquivem-se.. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:00

Outras Decisões

26/02/2026, 13:30

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:34

Ato ordinatório

28/12/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 20:17

Publicação

28/11/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1067084-60.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Gavilon do Brasil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Aguarde-se como requerido a fl.1100, pelo prazo de 20 dias. Decorrido, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP), THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 18:02

Outras Decisões

27/11/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:35

Documento (Ofício)

06/11/2025, 10:35

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 16:07

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1067084-60.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Gavilon do Brasil Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. WILLIAN PAINK opõe exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, sustentando nulidade da citação postal por ter sido o AR assinado por terceiro estranho à lide, o que teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Pede: (i) reconhecimento da nulidade da citação e dos atos subsequentes (penhora/avaliação e leilão), (ii) suspensão imediata do leilão designado, e (iii) abertura de prazo para defesa, por força do comparecimento espontâneo (CPC, art. 239, §1º). A exequente VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A. impugna. Afirma que a carta citatória foi entregue no endereço do executado e recebida por pessoa de seu círculo familiar, sem ressalvas; que houve revelia, diversas tentativas de intimação posteriores e designação regular de hasta; e que a exceção representa nulidade de algibeira. Requer a rejeição integral da exceção e a manutenção do leilão. É o que importa relatar. Decido. A exceção de pré-executividade é admitida para matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e com prova pré-constituída, sem dilação probatória. A validade da citação é matéria passível de exame por essa via. Nos termos do art. 239, caput, do CPC, a citação é pressuposto de validade do processo; deferida a via postal, aplicam-se os arts. 247 e 248 do CPC. No caso concreto, constata-se que o AR juntado aos autos registra a entrega no endereço residencial do executado e o recebimento por familiar próximo (irmã), sem qualquer ressalva, bem como o endereço coincide com aquele indicado pelo próprio executado em documentos oficiais constantes dos autos e utilizado em outras demandas. Vê-se ainda que não há comunicação de mudança de endereço ao juízo (art. 274, parágrafo único, CPC, quanto à presunção de validade das comunicações dirigidas ao endereço constante dos autos) e que não se produziu prova idônea em sentido contrário que desconstitua a regularidade do ato. Nesse contexto, reconheço, em caráter principal, a validade da citação postal efetivada, porquanto realizada no domicílio do executado, recebida por pessoa de seu círculo familiar, com robusta convergência documental quanto ao endereço e sem demonstração de prejuízo (CPC, arts. 239 e 248). De todo modo, a presente manifestação caracteriza comparecimento espontâneo (CPC, art. 239, §1º), o qual supriria eventual vício. Como reconhecida a regularidade da citação, não há suporte para reabrir prazo para embargos; ademais, o executado optou por se valer de meio incidental restrito (exceção), sem formular defesa típica no tempo devido. Ante o exposto rejeito a exceção de pré-executividade, reconhecendo válida a citação postal realizada nos autos (CPC, arts. 239 e 248). Diga o credor em termos de prosseguimento. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: THIAGO SOARES GERBASI (OAB 300019/SP), PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB 185048/SP)

02/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Conclusão (para decisão)

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