Execução de Título Extrajudicial 1114802-19.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1114802-19.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 21:26

Publicação

03/02/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114802-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1131323-39.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Coteminas S/A - Marcos Forest Framento - - João Paulo Rautt Framento - Manifeste-se o autor/exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do andamento da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s). - ADV: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 202349/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:15

Ato ordinatório

28/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 20:31

Publicação

03/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114802-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1131323-39.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Coteminas S/A - Marcos Forest Framento - - João Paulo Rautt Framento - Manifeste-se o autor/exequente, em 5 (cinco) dias, acerca do andamento da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s). - ADV: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP)

03/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 11:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:15

Publicação

02/07/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114802-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1131323-39.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Coteminas S/A - Marcos Forest Framento - - João Paulo Rautt Framento - Vistos. Comprove a exequente o encaminhamento da carta precatória de pp.228/229. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), CARLOS ALBERTO ARIKAWA (OAB 113031/SP), DIEGO GUILHERME NIELS (OAB 407079/SP)

02/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Arikawa (OAB 113031/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Diego Guilherme Niels (OAB 407079/SP) Processo 1114802-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coteminas S/A - Exectdo: Marcos Forest Framento, João Paulo Rautt Framento - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por MARCOS FOREST FRAMENTO, nos autos da execução de título extrajudicial promovida por COTEMINAS S.A., por meio da qual a parte executada alega que a constrição das quotas sociais, bem como dos frutos e rendimentos oriundos da empresa SAINT HONORAT RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, teria desrespeitado a ordem legal de preferência prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como se mostraria excessivamente onerosa. Contudo, razão não assiste à parte executada. A constrição das quotas sociais e de seus respectivos frutos e rendimentos não foi realizada de forma arbitrária ou em afronta à ordem legal, mas sim diante da infrutífera tentativa de localização de outros bens penhoráveis, como já devidamente certificado nos autos. Ressalte-se que a execução deve se desenvolver de modo efetivo, sendo dever do juízo adotar os meios legalmente admitidos para alcançar a satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 139, IV, do CPC. A regra do art. 835 do CPC, conquanto estabeleça uma ordem preferencial de penhora, não é absoluta, devendo ceder espaço à efetividade da tutela jurisdicional executiva, especialmente nos casos em que se demonstre, como no presente feito, a inexistência ou indisponibilidade de bens situados nos primeiros incisos do referido artigo. A alegação genérica de que a penhora das quotas e de seus rendimentos ofenderia a função social da empresa ou implicaria execução excessivamente onerosa não veio acompanhada de qualquer elemento concreto ou documental que comprove tal prejuízo de forma efetiva e específica, não se prestando, portanto, a infirmar a medida adotada. Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pela parte executada, mantendo-se a constrição das quotas sociais e dos frutos e rendimentos oriundos da empresa SAINT HONORAT RESIDENCIAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA, tal como determinado na decisão de fls. 224/225 Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(124)