Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034073-79.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ANDERSON BATISTA DE ALMEIDA

Autor

CARLOS APARECIDO ANTONIO

Autor

DALBERTO AMORIN SILVA

CPF

Autor

DENILSON ABE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JONATAN DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP 428252·CPF·Representa: Autor

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP 32599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDERSON BATISTA DE ALMEIDA

Autor

CARLOS APARECIDO ANTONIO

Autor

DALBERTO AMORIN SILVA

CPF

Autor

DENILSON ABE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JONATAN DE JESUS MARTINS

CPF

Autor

ROSIVALDO DA SILVA OLIVEIRA

Autor

SANDRA CRISTINA GABRIEL

Autor

SANDRA REGINA BARBOZA DE ARAUJO

CPF

Autor

VANDERSON ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Autor

VERIDIANA BARBAROSSA

CPF

Autor

YARGO ARRAIAS GONçALVES

CPF

Autor

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 13:44

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:38

Publicação

31/05/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:47

Publicação

28/05/2025, 00:51

Publicação

27/05/2025, 23:31

Publicação

27/05/2025, 23:28

Publicação

27/05/2025, 23:26

Publicação

27/05/2025, 23:26

Publicação

27/05/2025, 23:16

Publicação

27/05/2025, 23:06

Publicação

27/05/2025, 22:56

Publicação

27/05/2025, 22:54

Publicação

27/05/2025, 22:54

Todas as movimentações(88)

Definitivo

26/06/2025, 13:44

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:38

Publicação

31/05/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 08:47

Documentos

•26/05/2025, 02:00

Publicação

28/05/2025, 00:51

Publicação

27/05/2025, 23:31

Publicação

27/05/2025, 23:28

Publicação

27/05/2025, 23:26

Publicação

27/05/2025, 23:26

Publicação

27/05/2025, 23:16

Publicação

27/05/2025, 23:06

Publicação

27/05/2025, 22:56

Publicação

27/05/2025, 22:54

Publicação

27/05/2025, 22:54

Publicação

27/05/2025, 22:52

Publicação

27/05/2025, 22:52

Publicação

27/05/2025, 22:52

Publicação

27/05/2025, 22:52

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicação

27/05/2025, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1034073-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Batista de Almeida, Carlos Aparecido Antonio, Dalberto Amorin Silva, Denilson Abe de Oliveira, Jonatan de Jesus Martins, Rosivaldo da Silva Oliveira, Sandra Cristina Gabriel, Sandra Regina Barboza de Araujo, Vanderson Antonio de Carvalho, Veridiana Barbarossa, Yargo Arraias Gonçalves - Vistos. Tendo em vista o não atendimento à ordem de emenda (fls. 81/83), como a juntada de documentos indispensáveis a propositura da ação, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1034073-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Batista de Almeida, Carlos Aparecido Antonio, Dalberto Amorin Silva, Denilson Abe de Oliveira, Jonatan de Jesus Martins, Rosivaldo da Silva Oliveira, Sandra Cristina Gabriel, Sandra Regina Barboza de Araujo, Vanderson Antonio de Carvalho, Veridiana Barbarossa, Yargo Arraias Gonçalves - Vistos. Tendo em vista o não atendimento à ordem de emenda (fls. 81/83), como a juntada de documentos indispensáveis a propositura da ação, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:01

Publicação

20/05/2025, 15:00

Publicação

20/05/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1034073-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Batista de Almeida, Carlos Aparecido Antonio, Dalberto Amorin Silva, Denilson Abe de Oliveira, Jonatan de Jesus Martins, Rosivaldo da Silva Oliveira, Sandra Cristina Gabriel, Sandra Regina Barboza de Araujo, Vanderson Antonio de Carvalho, Veridiana Barbarossa, Yargo Arraias Gonçalves - Vistos. Tendo em vista o não atendimento à ordem de emenda (fls. 81/83), como a juntada de documentos indispensáveis a propositura da ação, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 1034073-79.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Batista de Almeida, Carlos Aparecido Antonio, Dalberto Amorin Silva, Denilson Abe de Oliveira, Jonatan de Jesus Martins, Rosivaldo da Silva Oliveira, Sandra Cristina Gabriel, Sandra Regina Barboza de Araujo, Vanderson Antonio de Carvalho, Veridiana Barbarossa, Yargo Arraias Gonçalves - Vistos. Tendo em vista o não atendimento à ordem de emenda (fls. 81/83), como a juntada de documentos indispensáveis a propositura da ação, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

15/05/2025, 23:20

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:50

Publicação

28/03/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 05:50

Mero expediente

22/03/2025, 07:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 20:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 02:36

Publicação

12/03/2025, 06:09

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 19:44

Mero expediente

10/03/2025, 19:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

28/02/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 16:31

Publicação

02/11/2024, 06:13

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 18:17

Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:03

Publicação

24/10/2024, 06:02

Publicação

23/10/2024, 08:53

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:02

Emenda à Inicial

22/10/2024, 20:26

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 16:43

Redistribuição (sorteio)

22/10/2024, 15:36

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 13:38

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 10:37

Outras Decisões

22/10/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 12:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:48

Publicação

06/07/2024, 09:28

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 01:29

Mero expediente

04/07/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:25

Publicação

25/05/2024, 09:26

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 01:54

Outras Decisões

23/05/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 09:09

Redistribuição (sorteio)

23/05/2024, 08:43

Publicação

23/05/2024, 08:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 01:42

Incompetência

21/05/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

21/05/2024, 15:15

Distribuição (dependência)

21/05/2024, 15:02

Intimação

•26/05/2025, 02:00

•20/05/2025, 02:00

•19/05/2025, 02:00