Execução de Título Extrajudicial 1000423-24.2025.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000423-24.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000423-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Nos termos do comunicado CG nº 1817/2016 (DJE 07/10/2016), deverá a citação ser realizada por carta registrada unipaginada com AR Digital, ficando a parte autora intimada a recolher a taxa respectiva. - ADV: BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (OAB 55587/PE)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000423-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre AR negativo (fls. 131), no prazo legal. Motivo da devolução - mudou-se. - ADV: BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (OAB 55587/PE)

15/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000423-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Expeça-se carta para citação e/ou intimação. - ADV: BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (OAB 55587/PE)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 13:33

Mero expediente

13/04/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:27

Publicação

27/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000423-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Fica a parte exequente intimada para recolher a taxa postal para intimação do executado, a ser realizada por carta registrada unipaginada com AR Digital. - ADV: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (OAB 55587/PE), BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 07:39

Publicação

16/03/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000423-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento a determinação judicial, procedi a pesquisa no(s) sistema(s) determinado(s), sendo que houve localização de endereços da parte executada, conforme constam em páginas retro. Manifestem-se os interessados." - ADV: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (OAB 55587/PE), BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE)

16/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000423-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inoxplasma Comércio de Metais Ltda - Vistos. Fl. 93: indefiro o pedido. Isso porque, a citação é o ato pelo qual o réu é convocado para integrar a relação processual, tomando ciência da existência da ação. Embora preferencial a citação por meio eletrônico (art. 246), inexiste previsão legal específica possibilitando a citação eletrônica através de mensagens de aplicativo celular (Whatsapp). Tampouco há regulamento do CNJ dispondo a respeito da citação através de mensagens de aplicativo celular (Whatsapp). De se anotar o Comunicado 2265/2017, da E. Corregedoria deste Tribunal a respeito do tema: COMUNICADO CG Nº 2265/2117: COMUNICA aos senhoras Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. De se ressaltar que a citação é ato processual formal que depende de prévia e expressa previsão legal, sob pena de nulidade (art. 280 do CPC): Art. 280 do CPC: As citações e intimações serão nulas quando feitas sem a observância das prescrições legais. Assim, sendo a citação ato processual essencial para viabilizar o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, inviável a pretendida citação da ré agravada através de meio eletrônico não previsto na legislação (mensagem em aplicativo celular Whatsapp), sob pena de ofensa aos princípios do devido processo legal e ampla defesa. Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que promova a citação. Intimem-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS (OAB 55587/PE), BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE)

25/11/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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