Execução de Título Extrajudicial 1003637-23.2025.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003637-23.2025.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio - - Espólio Adriana da Silva Julio - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC/2015, Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio - - Espólio Adriana da Silva Julio - Providencie a parte interessada o recolhimento do valor das diligências do Oficial de Justiça. - ADV: LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio - - Adriana da Silva Julio - Vistos. Diante da decisão proferida nos autos do inventário de Adriana da Silva Julio (nº 1003611-55.2021.8.26.0309 - fls.243/244), determino a retificação do polo passivo para que passe a constar como executado o espólio de Adriana da Silva Julio, representado por sua inventariante FABIANA GAMES DOS SANTOS, além de permanecer o outro executado Alexandre Luiz. Assim, promova a exequente a citação da inventariante, em 10 dias. Fls.239/240: Ciente. Por ora, concedo à parte executada ALEXANDRE LUIZ JULIO o prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a possibilidade de acordo para quitação do débito. Intimem-se. - ADV: LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio - - Adriana da Silva Julio - Vistos. Por ora, em relação ao espólio de Adriana, junte a exequente, em 10 dias, cópia da decisão que nomeou a inventariante Fabiana nos autos do processo nº 1003611-55.2021.8.26.0309, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP. Após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP), LAILA CAROLINE DE LIMA (OAB 538071/SP)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:46

Publicação

01/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento a determinação judicial, procedi a pesquisa no(s) sistema(s) determinado(s), sendo que houve localização de endereços da parte executada, conforme constam em páginas retro. Manifestem-se os interessados." - ADV: BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 15:05

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:03

Publicação

26/02/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio e outro - Fls. 215/216: Manifeste-se o exequente, no prazo legal. - ADV: BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP), BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:05

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:59

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda - - Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alexandre Luiz Julio e outro - Vistos. Fls.206/207: Anote-se e cadastre-se. Pese embora o alegado, os embargos monitórios de fls.160/163 não comportam acolhida, ante a inadequação da via eleita, que deveria ser a dos embargos à execução. Isso porque, além de não ser possível, em sede de embargos monitórios (por simples petição nos autos), a discussão acerca de cláusulas ditas por abusivas ou ilícitas que exijam discussão fática, não se verifica de plano o excesso de execução e nem as nulidades apontadas genericamente pelo executado Alexandre. Nesse sentido, confira-se precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, quando da apreciação do AgRg Nº 516.209 CE, Quarta Turma, relatora a Ministra MARIA ISABEL GALOTTI, julgado em 23/09/2014: "AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A jurisprudência desta Corte entende que a utilização de exceção de pré-executividade somente é possível para analisar questões que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, sem a necessidade de dilação probatória. 2. Por esse motivo, as alegações de existência de excesso de execução em razão da cobrança de encargos indevidos (taxa de juros, comissão de permanência e capitalização) devem ser objeto de embargos do devedor. 3. A alteração no contrato celebrado entre as partes, com o reconhecimento de abusividade e/ou ilegalidade de cláusulas, somente é possível com a observância do contraditório e da ampla defesa e, ademais, nos termos da Súmula 381/STJ, é vedado ao julgador conhecer de tais questões de ofício. 4. Agravo regimental a que se nega provimento." (grifei). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA FALTA DO NOME DO NOVO PATRONO DA AGRAVANTE NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INOCORRÊNCIA nome do advogado que constou da publicação do acórdão (ação principal) e, em que pese não tenha sido incluído pela agravada no cumprimento de sentença, a agravante interpôs a exceção de pré-executividade, a qual foi devidamente apreciada pelo juiz ausência de prejuízo processual inexistência de nulidade a ser reconhecida "pas de nullité sans grief" alegado excesso de execução que não pode ser conhecido em exceção de pré executividade por depender da produção de provas decisão mantida. Resultado: agravo desprovido." (Agravo de Instrumento 2330049-14.2023.8.26.0000, relator o Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, julgado em 08/05/2024) (grifei). JUSTIÇA GRATUITA Indeferimento com determinação e observação. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que não conheceu de exceção de pré-executividade por veicular matéria própria de embargos à execução Ausência de demonstrativo do débito a detalhar evolução da dívida com eventuais pagamentos realizados e encargos cobrados é questão que não propicia cognição exauriente, e desafia contraditório e eventual dilação probatória - Matéria e questão sujeita a discussão por meio de embargos à execução Inaplicabilidade das Súmulas 233 e 393 do C. STJ, assim como do entendimento firmado no REsp nº 1374242/ES - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Descabe condenação em honorários advocatícios na rejeição total de exceção ou objeção de pré-executividade Precedentes do C. STJ e deste Egrégio Tribunal - Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2313142-27.2024.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) (grifei). Desse modo, a via adequada para a análise do suposto excesso de execução e das demais matérias suscitadas a fls.160/163 seria a dos embargos à execução, nos termos do art.917 e incisos I e III do CPC. Sobre a necessidade de oposição de embargos à execução em casos que demandam alargamento de produção probatória, leciona HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (in Curso de Direito Processual Civil Processo de execução e cumprimento da sentença Processo cautelar e tutela de urgência. Volume II. 41ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 459/460): (...) Entre os casos que pode ser cogitados na execução de pré-executividade figuram todos aqueles de impedem a configuração do título executivo ou que privam da força executiva, como por exemplo, as questões ligadas à falta de liquidez ou exigibilidade da obrigação, ou ainda à inadequação do meio escolhido para obter a tutela jurisdicional executiva. (...) O que se reclama para permitir a defesa fora dos embargos do devedor é versar sobre questão de direito ou de fato documentalmente provado. Se houver necessidade de maior pesquisa probatória, não será própria a exceção de pré executividade. As matérias de maior complexidade, no tocante à análise do suporte fático, somente serão discutidas dentro do procedimento regular dos embargos." (grifei). Ante o exposto, não conheço dos embargos monitórios opostos a fls.160/163. Fls.199: Após o recolhimento das custas, promova-se a pesquisa de endereços junto ao Sisbajud da ré Adriana (fls.176). Com o resultado, manifeste-se a credora, em 10 dias. Intimem-se. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP), BEATRIZ ALCIERI BATISTA (OAB 525999/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 1003637-23.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Loteamento Jardim California Barrinha Spe Ltda, Velludo Guarniei Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Providencie a serventia a consulta acerca da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP juntadas e a vinculação da utilização do documento ao número deste processo (queima da guia), certificando-se nos autos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta com AR para pagar a dívida supra, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. No trâmite deste processo será aplicado o art. 921, III, CPC, se o caso. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916 do Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Decorrido o prazo sem efetivação do pagamento ou apresentação de embargos, não sendo requerida outra medida, determino a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Infojud, Sisbajud e Renajud), devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Recolhidas as taxas, proceda a serventia à realização das pesquisas nos sistemas Infojud e Renajud, e o Escrivão Judicial à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, até o valor indicado no demonstrativo atualizado do débito, para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência 6558-7 do Banco do Brasil S/A (comunicado CG nº 1888/09). Desnecessária a lavratura de termo de penhora (artigo 854, § 5º, CPC 2015). Após, intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, inclusive para fins do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo civil de 2015. Sendo o executado revel e não tendo patrono nos autos, desnecessária a intimação, caso em que o prazo correrá em cartório, nos termos do artigo 346, CPC de 2015. Por fim registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int.

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(17)