Execução da Pena 0001613-48.2016.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0001613-48.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001613-48.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Celio Ferreira Cecote - Vistos. Aguarde-se pelo término do regime aberto nos termos da r. Decisão de fl. 239. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

10/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 16:30

Mero expediente

09/10/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 15:53

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:33

Publicação

19/05/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 0001613-48.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Celio Ferreira Cecote - Vistos. Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado tendo em vista os atestados de fls. 226/228. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido. Ante a documentação encartada aos autos, extrai-se que o sentenciado realizou atividade laborativa no período compreendido entre abril e outubro de 2023, o que corresponde a 40 dias de remição. Diante disso e considerando-se que o sentenciado vem cumprindo regularmente a jornada prevista em lei e, além disso não registra falta grave posterior aos dias relatados, com fundamento no artigo 126, § 1.º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS pelo estudo e trabalho 40 (quarenta) dias da pena imposta ao sentenciado. Providencie-se a elaboração de novo cálculo das penas, dando-se vista ao Ministério Público. Aguarde-se pelo término do regime aberto. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 09:36

Outras Decisões

16/05/2025, 15:03

Publicação

01/04/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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