Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01 Civel de Barueri
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
Autor
COLOR WAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
OAB/SP 107414·CPF·Representa: Autor
MARIA LUCILIA GOMES
OAB/SP 84206·CPF·Representa: Autor
FREDERICO DUNICE P. BRITO
OAB/DF 21822·CPF·Representa: Autor
EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX
OAB/SP 297935·CPF·Representa: Autor
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
OAB/SP 107414·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente execução de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Comprove o executado o pagamento das custas finais relativas à satisfação da execução nos termos do artigo 4, inciso III, da lei nº 11.608/2003. No silêncio expeça-se certidão à Secretaria da Fazenda do Estado, para inscrição do débito na Dívida Ativa, sendo certo que uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Face à evidente falta de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRIC. Devidamente conferido o pagamento das custas, arquivem-se os autos. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
25/03/2026, 00:00
Provisório
11/02/2026, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2026, 10:56
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2026, 09:17
Ato ordinatório
26/12/2025, 22:22
Publicação
30/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. Homologo, para que produza os regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 922 do CPC. Tendo em vista a data agendada para pagamento, informe o exequente quanto ao cumprimento do acordo, para os fins do artigo 924 do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRI. Arquivem-se. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
30/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/10/2025, 10:35
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/10/2025, 10:33
Conclusão (para julgamento)
29/10/2025, 09:29
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 16:45
Publicação
16/10/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. A impenhorabilidade deve ser reconhecida na espécie. Com efeito, o valor bloqueado nas contas do devedor não supera quarenta salários mínimos, havendo entendimento consolidado na jurisprudência pátria no sentido de que, independentemente da natureza da conta bancária em que as quantias estejam depositadas, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, deve ser reconhecida. Assim decide o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Impenhorabilidade de quantia limitada a 40 (quarenta) salários mínimosindependente da natureza dacontabancária e do caráter não alimentar do crédito perseguido. Artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Precedentes. Liberação dosvaloresdevida. Decisão reformada. Recurso provido" (27ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2012350-49.2024.8.26.0000, Desembargador Relator Rogério Murillo Pereira Cimino). Destarte, acolho a impugnação e determino a oportuna liberação de todos os valores bloqueados nos autos. Intime-se. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. Homologo, para que produza os regulares efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e suspendo o andamento do feito nos termos do artigo 922 do CPC. Tendo em vista a data agendada para pagamento, informe o exequente quanto ao cumprimento do acordo, para os fins do artigo 924 do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data. PRI. Arquivem-se. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
30/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/10/2025, 10:35
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/10/2025, 10:33
Conclusão (para julgamento)
29/10/2025, 09:29
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 16:45
Publicação
16/10/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. A impenhorabilidade deve ser reconhecida na espécie. Com efeito, o valor bloqueado nas contas do devedor não supera quarenta salários mínimos, havendo entendimento consolidado na jurisprudência pátria no sentido de que, independentemente da natureza da conta bancária em que as quantias estejam depositadas, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do Código de Processo Civil, deve ser reconhecida. Assim decide o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.Impenhorabilidade de quantia limitada a 40 (quarenta) salários mínimosindependente da natureza dacontabancária e do caráter não alimentar do crédito perseguido. Artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Precedentes. Liberação dosvaloresdevida. Decisão reformada. Recurso provido" (27ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2012350-49.2024.8.26.0000, Desembargador Relator Rogério Murillo Pereira Cimino). Destarte, acolho a impugnação e determino a oportuna liberação de todos os valores bloqueados nos autos. Intime-se. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
16/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 10:00
Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2025, 09:57
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 10:30
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 12:48
Publicação
09/09/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a Impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
09/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 13:36
Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025, 13:16
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 17:25
Publicação
01/08/2025, 10:50
Publicação
01/08/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. Fls. 100: Anote-se Defiro o pedido da credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, pelo prazo de 30 dias. Para a realização das pesquisas Renajud e Infojud, complemente o exequente as custas, no valor de 1 UFESP por pesquisa/executado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Ricardo Antonio Marques Color Way Industria e Comercio Ltda Valor atualizado: R$ 185.267,28 Int. (Ciência a exequente da juntada de extrato de bloqueio no valor total de R$4.733,72. Fica a executada intimada da penhora na pessoa de seu advogado). - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF)
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Color Way Industria e Comercio Ltda e outro -
Vistos. Compulsando os autos verifico que em petição de fls. 75/76 o exequente pleiteou a realização de penhora on-line via SISBAJUD na modalidade teimosinha, que corresponde ao valor de 3 UFESP's para cada executado. Nesse sentido, as custas recolhidas em fls. 85/87 foram suficientes apenas para realização de penhora SISBAJUD na modalidade solicitada. Logo, para realização de pesquisa RENAJUD e INFOJUD deve o exequente recolher as custas cabíveis, correspondentes a 1 UFESP por pesquisa. Intime-se. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
01/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 12:00
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 12:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 11:43
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:41
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:41
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:40
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:40
Documento (Outros documentos)
30/07/2025, 11:40
Protocolo de Petição
30/07/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 11:39
Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025, 11:18
Conclusão (para despacho)
30/07/2025, 09:54
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 09:25
Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025, 11:17
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 16:05
Publicação
24/05/2025, 00:59
Publicação
24/05/2025, 00:59
Publicação
24/05/2025, 00:59
Publicação
24/05/2025, 00:59
Publicação
24/05/2025, 00:59
Publicação
24/05/2025, 00:59
Remessa (outros motivos)
22/05/2025, 05:59
Publicação
21/05/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Color Way Industria e Comercio Ltda -
Vistos. Para realização das diligências solicitadas, providencie o Exequente planilha atualizada do débito. Int.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Color Way Industria e Comercio Ltda -
Vistos. Para realização das diligências solicitadas, providencie o Exequente planilha atualizada do débito. Int.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Color Way Industria e Comercio Ltda -
Vistos. Para realização das diligências solicitadas, providencie o Exequente planilha atualizada do débito. Int.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP) Processo 1019349-25.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Color Way Industria e Comercio Ltda -
Vistos. Para realização das diligências solicitadas, providencie o Exequente planilha atualizada do débito. Int.