Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0023671-86.2012.8.26.0566 (566.01.2012.023671) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Olivia Anastacio Macedo Reis - - Florisvaldo Moreira -
Vistos. Fls. 674/675 e 683/684: Deverá o(a) advogado(a), procurador(a), da parte requerente formar incidente próprio de cumprimento de sentença, no caso "para cumprimento de obrigação de fazer" (art. 917, NSCGJ), devendo para tanto proceder a novo peticionamento identificando corretamente a petição, para formação dos autos dependentes, na forma determinada à fl. 141, a saber: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias). Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Intime-se. São Carlos, 18 de agosto de 2025. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)