Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002352-77.2024.8.26.0037 (processo principal 1005204-91.2023.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alexandre Chaves -
Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se MLE em favor do procurador do autor, do depósito de fls.99/100. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)