Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1063929-88.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

25/01/2026, 21:55

Ato ordinatório

30/10/2025, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1063929-88.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Magri Veiga - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1063929-88.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Magri Veiga - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1063929-88.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Magri Veiga - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1063929-88.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Magri Veiga - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1063929-88.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Magri Veiga - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1063929-88.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jorge Magri Veiga - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:11

Recebimento

20/05/2025, 13:44

Publicação

20/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB 183152/SP) Processo 1063929-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Magri Veiga - Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos de fls. 174/176 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•15/09/2025, 00:00