Procedimento Comum Cível 1005956-06.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005956-06.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005956-06.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pedro da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Providencie a parte requerida a QUEIMA/INUTILIZAÇÃO da guia DARE colacionada as fls. 423/424, por meio de novo peticionamento (intermediário), através do qual deverá indicar corretamente os dados da guia emitida e paga, nos termos do item 1.5 do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005956-06.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pedro da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência à parte interessada que foi expedido MLE, sendo que, após a devida conferência e assinatura, será remetido, pelo Sistema, ao banco indicado. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

19/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:06

Publicação

13/03/2026, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005956-06.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pedro da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 410/412: ante o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se MLE ao requerente, no valor de R$ R$ 3.720,71, conforme formulário de fls. 412, bem como ao patrono, no valor de R$ 1.500,00, conforme formulário de fl. 411, devidamente atualizado e corrigido desde o depósito até o efetivo levantamento. Custas pelas partes nos termos do v. Acórdão, observada a gratuidade processual concedida à parte autora. Após, remetam-se os autos ao arquivo, vez que extintos. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PAULA LIRANÇO SILVA (OAB 472258/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 18:03

Outras Decisões

12/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:23

Publicação

03/03/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005956-06.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Pedro da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1 - Fls. 386/397: cumpra-se o v. Acórdão que deu Deu provimento em parte ao recurso do réu, e julgaram prejudicado ao recurso adesivo do autor. 2 - No mais, manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de pagamento juntado pelo requerido às fls. 400/404, oportunidade em que deverá informar se a obrigação fora satisfeita. Int.-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PAULA LIRANÇO SILVA (OAB 472258/SP), BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 17:05

Outras Decisões

02/03/2026, 17:02

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005956-06.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Jose Pedro da Silva - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso do réu, e julgaram prejudicado ao recurso adesivo do autor. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. INSURGÊNCIA DO BANCO QUE PROSPERA EM PARTE. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. ÔNUS DO BANCO EM PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ENTENDIMENTO VINCULANTE DO STJ. RESP 1.846.649/MA (TEMA 1061). DESCONTOS REALIZADOS HÁ MAIS DE QUATRO ANOS E EM VALORES QUE NÃO OBSTAM A SUBSISTÊNCIA DO AUTOR. MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, PREJUDICADO RECURSO ADESIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Paula Liranço Silva (OAB: 472258/SP) - Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - 3º andar

26/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

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