Execução de Título Extrajudicial 1003138-80.2023.8.26.0024 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003138-80.2023.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003138-80.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Luz - Kelly dos Santos Sebastião - Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões) - Deverá o exequente providenciar a impressão da Carta de Adjudicação expedida a fls. 381, 410-426, 430-431, 441, 445, 457 e 465, a fim de providenciar a transferência da motocicleta penhorada. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB 512747/SP), PEDRO DOVAL ROSA LOPES (OAB 107788/RS), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:14

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:18

Publicação

09/03/2026, 01:54

Publicação

09/03/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003138-80.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Luz - Kelly dos Santos Sebastião - Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões) - Compareça o exequente, pessoalmente, a este Juizado, a fim de proceder à assinatura do Auto de Adjudicação, conforme determinado na r. decisão de fls. 457. - ADV: CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB 512747/SP), PEDRO DOVAL ROSA LOPES (OAB 107788/RS)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003138-80.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Luz - Kelly dos Santos Sebastião - Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões) - Vistos. Em que pese a falta de atualização documental, as circunstâncias indicadas, na certidão de fls. 246, são extremamente elucidativas de que o veículo, de que se cuida, em verdade pertence à executada, cabendo relembrar que a propriedade, de bens móveis, se transfere pela mera tradição, independentemente de regularização, ou não, junto a órgãos de trânsito, que administram cadastros, ou registros, com finalidade diversa da de demonstração da propriedade, caracterizando, quando muito, quanto a esta, indício, certo que, no caso dos autos, tal elemento indiciário restou plenamente superado pela verificação, em concreto, por oficial de justiça, de realidade contrária àquela que resultaria do registro, fosse este atualizado, ou permanecesse, ele, verdadeiro. Caracterizada, assim, propriedade efetiva, em favor da executada, é de ser homologada a proposta de acordo constante de fls. 430-431, a fim de que produza efeitos jurídicos regulares. Expeça-se e providencie-se o necessário, quanto à adjudicação que também restou homologada. Aguarde-se, no mais, regular pagamento, ou eventual informe, quanto a inadimplemento. Tal informe poderá ser prestado, pelo exeqüente, em até 15 dias, contados do vencimento da última parcela. No silêncio, considerar-se-á cumprido o acordo, adotadas, a partir de então, as providências pertinentes. Int. - ADV: CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB 512747/SP), PEDRO DOVAL ROSA LOPES (OAB 107788/RS)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 15:01

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:13

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 13:03

Outras Decisões

06/03/2026, 12:41

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003138-80.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Luz - Kelly dos Santos Sebastião - Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões) - Vistos. 1. Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes (fls. 430/431), no qual foi ofertado o bem motocicleta marca Honda, modelo Biz, Placa DWY2410, RENAVAM 009858909016, ano 2008, (fls. 410), a ser adjudicada em favor do exequente, bem como o pagamento de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), em 14 (catorze) parcelas, mensais e consecutivas, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada. 2. Da análise dos documentos acostados (fls. 411 e 426), verifica-se que o referido bem permanece registrado em nome de Adenilson Silva Freitas, havendo notícia nos autos de que o titular é falecido. 3. Em que pese a vontade das partes na autocomposição, o pedido de homologação judicial de transferência de bem que não integra formalmente o patrimônio da parte executada, se deferida nesta fase sem as devidas cautelas, poderia implicar na disposição de patrimônio sujeito a inventário, violando eventuais direitos e interesses de herdeiros e sucessores, que não participaram da avença. A simples posse ou tradição, neste cenário, não autoriza a alienação ou adjudicação de bem que legalmente pode pertencer a uma universalidade de direitos. 4. Diante do exposto, determino: a) A intimação da parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização da propriedade do bem para o seu nome junto ao órgão competente (DETRAN) ou, alternativamente; b) Apresente autorização expressa do Juízo do Inventário (ou alvará judicial competente) permitindo a disposição do bem. 5. Decorrido o prazo sem providências, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA (OAB 512747/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), PEDRO DOVAL ROSA LOPES (OAB 107788/RS), CLEBER ESTRINGUES (OAB 339622/SP)

30/01/2026, 00:00

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