Execução de Título Extrajudicial 1040586-19.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040586-19.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:27

Publicação

04/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040586-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lb02 Real Parque Empreendimento Imobiliário Ltda - Lmpr Engenharia Ltda. - Lampur Engenharia e outro - Vistos. Fls. 321-322: ciente. À serventia para que expeça o MLE de acordo com o formulário de fls. 6 das peças sigilosas. Intime-se. - ADV: MARILIA CANTO GUSSO (OAB 246766/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 17:00

Outras Decisões

03/03/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:29

Publicação

10/10/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040586-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lb02 Real Parque Empreendimento Imobiliário Ltda - Lmpr Engenharia Ltda. - Lampur Engenharia e outro - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 293/295, conforme formulário de fls. 1 - documento diverso da petição sigilosa. Procuração fls. 38/39. MLE no valor de R$ 20.776,28. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. - ADV: MARILIA CANTO GUSSO (OAB 246766/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP)

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:20

Publicação

22/08/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040586-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lb02 Real Parque Empreendimento Imobiliário Ltda - Lmpr Engenharia Ltda. - Lampur Engenharia e outro - *Para emissão de MLE, providencie o beneficiário do levantamento formulário MLE, devidamente preenchido com dados próprios e/ou do patrono devidamente constituído e com os poderes expressos para dar e receber quitação. Prazo 15 dias. - ADV: MARILIA CANTO GUSSO (OAB 246766/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP)

22/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 19:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:00

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1040586-19.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lb02 Real Parque Empreendimento Imobiliário Ltda - Lmpr Engenharia Ltda. - Lampur Engenharia e outro - 1. Providencie a serventia o apensamento dos embargos à execução ao presente feito (autos nº1063078-05.2024.8.26.0100). 2. Considerando que os embargos à execução opostos pelos executados foram julgados improcedentes, e que o recurso interposto não possui efeito suspensivo,não há fundamento legal para a suspensão da presente execução. Dessa forma,indefiro o pedido de suspensão da execuçãoformulado pelos executados. 3. Intime-se o autor para que esclareça se já houve o recolhimento da taxa necessária à inclusão do executado no sistema Serasajud, bem como se referido recolhimento foi realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDT, sob o código 434-1. Considerando que o pedido já foi deferido, após o esclarecimento, providencie a serventia o imediato cumprimento da diligência, se o caso, mediante ato ordinatório. Com o intuito de viabilizar o pronto cumprimento pela serventia, a parte deverá, na petição, fazer menção expressa ao deferimento anterior e à presente decisão, que autoriza a prática do ato independentemente do retorno dos autos à conclusão. 4. Advirta-se a parte autora de que, apesar dos reiterados pedidos nos autos, observo que não foram acompanhados do recolhimento adequado das despesas processuais cabíveis (fls.201-202), o que prejudica o regular andamento do feito, bem como a celeridade. Desse modo, intime-se a parte autora a fim de comprovar o recolhimento complementar, no prazo de 05 (cinco) dias. Demais disso, deverá o peticionário observar: (a) o valor deverá ser recolhido para cada número de CPF/CNPJ a ser diligenciado; (b) o valor necessário, também em UFESP's, para as modalidades específicas previstas via Infojud (2 UFESPs, no caso de pesquisa ECF/ano) e Sisbajud (2 UFESPs para quebra de sigilo/ano e 3 UFESPs para modalidade "teimosinha"), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023. Sem prejuízo, determino à parte exequente que junte nova planilha de débitos, devendo observar o montante efetivamente devido à época do bloqueio, com a devida dedução do valor bloqueado, procedendo-se à atualização monetária apenas do saldo remanescente. 5. Em relação ao pedido de MLE do ordem juntada às fls. 145-152, verifico que a medida foi realizada após manifestação do exequente, a qual indicava a inequívoca ciência dos executados acerca da execução, uma vez que foram opostos embargos à execução antes da ordem de bloqueio. Ademais, a penhora dos valores foi efetivada e juntada aos autos em outubro de 2024 e, embora os executados não estejam devidamente cadastrados, o feito não tramita em segredo de justiça e consta manifestação expressa dos executados às fls. 238-239, o que evidencia a ciência inequívoca da constrição. Diante disso, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais, se o caso. Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido acostado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 6. Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada. Constata-se dos autos que, foram realizadas parcas pesquisas de patrimônio por meio dos sistemas judiciais, além de ofícios a instituições financeiras e consultas cadastrais. O exíguo número de diligências, aliado à ausência de demonstração de esgotamento efetivo dos meios ordinários de constrição patrimonial, não autoriza, neste momento, a adoção da medida excepcional de penhora sobre o faturamento da empresa. A penhora sobre faturamento, embora não mais exija o exaurimento absoluto das diligências, permanece medida de caráter subsidiário, devendo ser precedida de demonstração concreta da inexistência ou insuficiência de outros bens penhoráveis, o que não restou devidamente comprovado no caso em análise. Ressalte-se, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, que impõe ao juízo a adoção de medidas menos gravosas, sempre que possível, para satisfação do crédito exequendo. 7. Fls.282-284: Intimem-se as partes acerca do ofício juntado às fls.282-292. 8. Com os esclarecimentos e providencias pela parte exequente, tornem oportunamente conclusos os autos para apreciação do pedido de bloqueio pelo sistema Sisbajud e penhora via Arisp. - ADV: DIOGO PACHECO GOMES (OAB 475556/SP), MARILIA CANTO GUSSO (OAB 246766/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 475555/SP)

10/07/2025, 00:00

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