Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027815-67.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

VANESSA DE FREITAS SOLANA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA HILDA GIBRAN

OAB/SP 408930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:42

Todas as movimentações(82)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 05:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:30

16/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:02

Baixa Definitiva

20/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Angela Hilda Gibran (OAB 408930/SP) Processo 1027815-67.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa de Freitas Solana Souza - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto pela parte autora (fls.80/81), em face da sentença de fls. 71/73, sustentando que houve omissão quanto ao pedido subsidiário de pagamento proporcional do IPVA. Requer que os embargos sejam conhecidos e retificada a sentença quanto ao ponto elencado. O recurso é temp

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:12

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2023, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:06

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 19:05

Juntada de Ofício

19/06/2023, 19:04

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 21:23

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2023, 00:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2023, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2022, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:54

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:38

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 09:38

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2022, 09:37

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 17:45

Determinada a emenda à inicial

04/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:45

Decisão

•30/08/2024, 14:42

Decisão

•31/08/2023, 11:19

Decisão

•02/08/2023, 16:10

Sentença

•24/07/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:19

Despacho

•24/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:03

Decisão

•09/11/2022, 09:37

Decisão

•04/11/2022, 15:26