Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009248-10.2025.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009248-10.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Folhas 8314/8399 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Vistos. Expeçam-se as cartas de citação conforme solicitado nas páginas 8292/8294. Intime-se. - ADV: BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Vistos. Páginas 8.262/8.263: Em que pese o retorno positivo da carta de intimação de página 8.257, anteriormente, houve três tentativas de citação e intimação dirigidas ao mesmo endereço, com resultados negativos, conforme se verifica, às páginas 663, 7.954 e 8.195, com atenção para a tentativa de citação negativa realizada por oficial de justiça (página 8.195). Assim, diga a parte autora se insiste em nova tentativa de citação e intimação no mesmo endereço. Em caso positivo, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, tal tentativa deverá ser realizada por carta precatória. Intime-se. - ADV: GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas: SERASAJUD, consoante fls. 8266; INFOJUD em fls. 8267/8274; SIEL em fls. 8274 e CONGASJUD em fls. 8276. - ADV: GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Vistos. Cumpra-se a decisão de página 8204. Intime-se. - ADV: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Vistos. Expeça-se a carta de intimação. Após o retorno os demais pedidos serão analisados. Intime-se. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:29

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 23:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:37

Publicação

09/04/2026, 03:21

Publicação

09/04/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - 1 - Fls. retro: Ciência às partes do bloqueio positivo realizado no sistema SISBAJUD. 2 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para providenciar o recolhimento da taxa para expedição de carta(s) de intimação do(a)(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, do CPC. - ADV: GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SISBAJUD (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013), na modalidade teimosinha, de GBC GESTORA BRASILEIRA DE CAIXA EIRELI, CNPJ 31.554.299/0001-50 no valor de R$ 343.171,83, Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes, em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Intime-se. - ADV: GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 16:00

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1007811-34.2018.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Viviane Siqueira Leite - - Bruno Schoueri de Cordeiro - Tupi Guarani Investments Ltd. - - Batarra Administração e Participações Ltda - - Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda e outros - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via SISBAJUD (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013), na modalidade teimosinha, de GBC GESTORA BRASILEIRA DE CAIXA EIRELI, CNPJ 31.554.299/0001-50 no valor de R$ 343.171,83, Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes, em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Intime-se. - ADV: GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Siqueira Leite (OAB 218191/SP), Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB 332277/SP), Guilherme Quilici de Medeiros (OAB 337607/SP) Processo 0009248-10.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Viviane Siqueira Leite, Viviane Siqueira Leite, Viviane Siqueira Leite, Bruno Schoueri de Cordeiro - Reqdo: Tupi Guarani Investments Ltd., Batarra Administração e Participações Ltda, Ebrc - Empresa Brasileira Recuperadora de Crédito Ltda - Páginas 7.927/7.928: ciente da liminar em segundo grau. Com razão, pois o arresto foi determinado sem a devida fundamentação, que segue abaixo. Prestei informações, conforme cópia em anexo. Providencie a serventia o encaminhamento. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado por BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO e VIVIANE SIQUEIRA LEITE alegando, em síntese, que a empresa executada faz parte de um grupo econômico denominado "GRUPO MELO", constituído mediante abuso da personalidade jurídica com o propósito de frustrar o recebimento de seus credores. Os exequentes buscam a inclusão no polo passivo da execução de diversas empresas que integrariam o mesmo grupo econômico, pleiteando, em sede de tutela de urgência de natureza cautelar, o arresto de bens dos requeridos. Para tanto, apresentam robustos indícios de que a executada executada integra grupo econômico com diversas outras empresas, todas sob o comando de fato de Luiz Silva de Melo, que se utiliza de interpostas pessoas, especialmente LUIZ MARIANO, para ocultar sua condição de sócio e dificultar a responsabilização por passivos. Verifico, através da documentação apresentada, que: A executada ATOMEX teve seu encerramento irregular constatado por Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 3.377, que confirmou que "o seu CNPJ encontra-se suspenso e inexiste, em seu endereço, qualquer indício de funcionamento efetivo"; As próprias testemunhas arroladas pela executada ATOMEX em audiência realizada perante este Juízo confirmaram que a empresa integra o denominado "GRUPO MELO" e que LUIZ SILVA DE MELO é o verdadeiro controlador das empresas do grupo, sendo ele "quem acaba dando a palavra final e acaba dando uma diretriz", conforme depoimento do Sr. Trajano; Existem fortes indícios de confusão patrimonial entre as empresas do grupo, com utilização dos mesmos endereços de e-mail, especialmente "[email protected]" e "[email protected]", e mesmo número de telefone em empresas formalmente distintas; Foi constatada a criação de estruturas societárias complexas, incluindo empresas offshore sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI), como a TUPI GUARANI INVESTMENTS LTDA e a BLUE, FINANCIAL ALL BLUE INTERNATIONAL INC, o que sugere tentativa de ocultação patrimonial; A empresa CONSTRUPLAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e outras empresas identificadas como integrantes do mesmo grupo econômico foram representadas pela mesma banca de advogados que atua pela executada ATOMEX neste cumprimento de sentença; O grupo econômico foi alvo de investigação por parte da Receita Federal, Polícia Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, na denominada "OPERAÇÃO SUCATA", deflagrada em outubro de 2023, referente a supostos esquemas de sonegação fiscal estimados em R$ 5 bilhões; Há indícios de que a empresa GBC GESTORA BRASILEIRA DE CAIXA EIRELI e outras empresas mencionadas pelos exequentes possam atuar como braços financeiros do grupo, de modo a blindar recursos e dificultar o acesso por credores. Diante desse quadro fático, entendo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência pleiteada. A probabilidade do direito está evidenciada pelos elementos apresentados, que indicam a possibilidade de existência de grupo econômico constituído mediante abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade e confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é igualmente evidente, considerando a complexa engenharia societária criada, aparentemente com o propósito de frustrar credores, além do encerramento irregular das atividades da executada ATOMEX. Registro, por oportuno, que as medidas pleiteadas possuem caráter meramente acautelatório, sendo plenamente reversíveis, não havendo que se falar em irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR para determinar o arresto de bens dos requeridos, providência já realizada nos autos. Aguarde-se a citação.

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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