Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018301-56.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3544

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO SAUD BERTOZZO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE CUPERTINO NOMURA

OAB/SP 428581·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

OAB/SP 161328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/03/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 17:56

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 10:58

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:43

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 17:04

Decisão

•27/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 08:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/03/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:57

Julgada Procedente a Ação

26/09/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2023, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Januário Pereira (OAB 161328/SP), Joyce Cupertino Nomura (OAB 428581/SP) Processo 1018301-56.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Roberto Saud Bertozzo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:50

Distribuído por competência exclusiva

21/07/2023, 16:46

Sentença

•26/09/2023, 10:56

Despacho

•14/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:27

Decisão

•24/07/2023, 15:46