Procedimento Comum Cível 1003894-16.2024.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1003894-16.2024.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003894-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Vistos. Esclareço à parte requerente que a petição de fls. 462/463, deverá ser dirigida aos autos do cumprimento de sentença em apenso. Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003894-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Não havendo mais a determinar, providencie a Serventia a apuração de eventuais custas pendentes de pagamento nos autos, conforme determinado no Comunicado Conjunto n. 862/2023. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Cândido Rodrigues - Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C.C. PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE OBRAS MUSICAIS. GRATUIDADE DOS EVENTOS QUE NÃO É CONDIÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS TITULARES DOS DIREITOS. LEGÍTIMA A COBRANÇA INDEPENDENTEMENTE DE ASSOCIAÇÃO OU EXECUÇÃO DAS OBRAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES, CONSOANTE O ENTENDIMENTO DO C. STJ. REDUTOR PARA O CASO DE MÚSICA AO VIVO JÁ APLICADO. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) (Procurador) - Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003894-16.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cândido Rodrigues; Advogado: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) (Procurador); Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/09/2025 1003894-16.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro de Taquaritinga; 4ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1003894-16.2024.8.26.0619; Direito Autoral;

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cândido Rodrigues; Advogado: Elias José Sivolani Miziara (OAB: 219062/SP) (Procurador); Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad; Advogada: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2025 1003894-16.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 4ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003894-16.2024.8.26.0619; Assunto: Direito Autoral;

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003894-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Vistos. Ciente do recurso de apelação interposto pela parte requerida (fls. 417/420). Por consequência, intime-se a parte requerente para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003894-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Vistos. Trata-se de embargos de declaração alegando o ECAD que o valor da condenação deve sofrer incidência de juros de mora a partir das datas dos eventos, conforme a Súmula 54 do STJ. A parte contrária, intimada, não se manifestou no prazo. Decido. Tratando-se de execução de espetáculo de música, a mora se inicia com a execução do evento, momento a partir do qual já é devida a licença, sendo extracontratual a obrigação. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e determino que os juros de mora incidem a partir de cada evento. Intimem-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Judite Beatriz Turim (OAB 137138/SP) Processo 1003894-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Vistos. Houve oposição de embargos de declaração. Intime-se a parte embargada para manifestação nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Prazo de cinco dias. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 20:57

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2025, 10:05

Documento (Mandado)

14/01/2025, 10:05

Documentos

•11/06/2026, 00:00