Execução Fiscal 1500147-96.2022.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.252.556,02

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP 237805·CPF·Representa: Réu

SIDNEY EDUARDO STAHL

OAB/SP 101295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:49

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/03/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:18

Decisão

•01/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:51

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 21:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 12:02

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 22:58

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:01

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidney Eduardo Stahl (OAB 101295/SP), Eduardo Cantelli Rocca (OAB 237805/SP) Processo 1500147-96.2022.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exectdo: Mm Produtos Alimenticios Eireli - Diante do v.Acórdão de fls. 156/167, manifeste-se a exequente em prosseguimento do feito. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 17:06

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/02/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/02/2022, 18:29

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 12:00

Decisão

•12/12/2025, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Todos os documentos(162)

Decisão

•16/03/2026, 14:18

Decisão

•01/02/2026, 17:10

Decisão

•12/12/2025, 14:35

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2025, 09:51

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Decisão

•18/07/2024, 15:52

Decisão

•24/04/2024, 13:45

Decisão

•04/12/2023, 14:56

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•30/08/2023, 15:54

Decisão

•04/04/2023, 14:30

Decisão

•19/10/2022, 17:06

Decisão

•13/06/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:28

Decisão

•15/02/2022, 18:29