Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000893-51.2025.8.26.0604 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000893-51.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000893-51.2025.8.26.0604/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Jorge Soares da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, exceto quanto as datas do trânsito em julgado e da conta apontadas no Termo de Declaração, as quais determino que sejam retificadas pela serventia. Após, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000893-51.2025.8.26.0604 (processo principal 1002875-93.2019.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adao Valter dos Santos - Defiro o pedido para que a requisição dos valores homologados seja expedida em nome do patrono do exequente, tendo em vista tratar-se de verba honoraria. Diante da natureza da ação, determino que o interessa providencie o peticionamento eletrônico para a expedição do Requisitório digitalmente, através do Portal e-Saj "Petição Intermediária", conformidade ao Comunicado nº 394/2015. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:16

Publicação

17/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000893-51.2025.8.26.0604 (processo principal 1002875-93.2019.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Adao Valter dos Santos - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo aos autos nº. 1002875-93.2019..8.26.0604. Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos da autarquia. Dou por superada a fase do artigo 535, do Código de Processo Civil Lei nº. 13.105/15 e, em consequência,julgo extinto presente feito, com fundamento nos artigos 924, III e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Na forma do Tema 410 do STJ, fica o exequente condenado ao pagamento de honorários fixados em 10% do proveito obtido pela autarquia. Com decurso dos prazos, e apresentados os cálculos de forma discriminada, com os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, conforme Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, expeçam-se as minutas dos ofícios requisitórios, e após, abra-se vista às partes para conferência, nos termos do artigo 10, da Resolução 168/2011, da CJF, autorizado o destacamento dos honorários contratuais se houver previsão contratual. Por fim, não havendo retificações, transmitam-se ou encaminhem-se, o precatório/RPV, para a requisição do pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente através do sistema PRECWEB, e aguarde-se o pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JORGE SOARES DA SILVA (OAB 272906/SP)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 14:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:47

Publicação

19/05/2025, 04:43

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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